Resolução 561 - manual brasileiro de fiscalização de trânsito

Question 1

Como é dividido basicamente o MBFT? (2)

Answer 1

1 - Orientações gerais aos agentes de trânsito

2 - Fichas individuais das infrações de trânsito

Question 2

Como influenciam as ações de fiscalização de trânsito?

Answer 2

Influenciam diretamente na segurança e fluidez do trânsito.

Question 3

Qual o objetivo do MBFT?

Answer 3

Uniformizar procedimentos para orientar os agentes de trânsito.

Question 4

O veículo utilizado na fiscalização poderá ser velado?

Answer 4

Não, deve ser viatura caracterizada.

Question 5

É possível lavratura de AIT por solicitação de terceiros? Existe alguma exceção?

Answer 5

Não!! É vedada!

A não ser quem um agente de trânsito constate a infraçao e informe a outro agente de trânsito que esteja mais à frente para realizar a abordagem.

Question 6

Existe discricionariedade na lavratura do AIT?

Answer 6

NÃO! É ato vinculado.

Question 7

Quais as classificações das infrações? E suas respectivas pontuações?

Answer 7

LEVE - 3 PONTOS
MÉDIA - 4 PONTOS
GRAVE - 5 PONTOS
GRAVÍSSIMA - 7 PONTOS

Question 8

PJ pode ser responsabilizada por infração de trânsito?

Answer 8

A pessoa jurídica é responsável pela infração de trânsito, não vinculada à vecíulo ou à sua condução.

Question 9

O que é o AIT?

Answer 9

É uma peça informativa que subsidia a aplicação de penalidades

Question 10

O agente pode registrar mais de uma infração por auto?

Answer 10

Não. Caso constate mais de 1 infração com a mesma raiz (código), será considerado como apenas uma.

Question 11

O que são infrações concorrentes? E concomitantes?

Answer 11

Concorrentes = uma infração concorre para a outra. (registra-se apenas uma)

Concomitantes = uma infração não implica para o cometimento da outra. (registra-se as duas)

Question 12

O agente sempre deve abordar o veiculo para constatar infração?

Answer 12

Em regra sim, mas pode ser que a infração possa ser constatada sem a abordagem

Question 13

O ait deve sempre ser impresso?

Answer 13

Não, se for registrado em equipamento eletrônico não precisa.

Mas em geral, impresso em no mínimo 2 vias

Question 14

Em veículos combinados, qual o veículo que será autuado? a unidade tratora ou a tracionada?

Answer 14

Preferencialmente a unidade TRATORA.

Na impossibilidade, a tracionada.

Question 15

Existe algum caso em que a retenção poderá deixar de ser aplicada?

Answer 15

Sim, no caso de transporte coletivo de passageiros ou de vei´culos transportando produto preigoso ou perecível:

SE o veiculo oferecer condições de segurança de continuar prosseguindo viagem, autoridade pode liberar.

Question 16

Existe algum caso em que a remoção não sera aplicada?

Answer 16

Sim, antes que a operação tenha sido iniciada O

OU

Quando o agente avaliar que a operação de remoção trará ainda mais prejuízo à segurança/fluidez….

isso SE o veículo estiver devidamente licenciado e em condições de segurança.

Question 17

O que é necessário para restituir o veículo ao proprietário após a remoção?

Answer 17

Só se dará após o pagamento das multas, taxas e despesas com remoção e estada.

Question 18

Após recolhimento de documento, poderá ser entregue a outra pessoa? O que deve comprovar para retirar?

Answer 18

Não, obrigatoriamente ao condutor. Deve comprovar que a irregularidade já fora sanada.

Question 19

Quanto tempo tem o condutor para recuperar seu documento recolhido no órgão autuador? E se não for, o que acontece?

Answer 19

5 DIAS da data de cometimento da infração.

Se não for, será encaminhado ao órgão executivo de trânsito.

Question 20

Quando se aplica o recolhimento do CRLV ou CLA? (3)

Answer 20

1 - Qnd nao for possivel sanar a irregularidade no local da infração

2 - qnd houver suspeita de adulteração

3 - qnd possivel penalidade de apreensão do veículo

Question 21

Veículo automotor da espécie motor-casa exige que categoria de habilitação?

Answer 21

Se não exceder 6000 kg ou 8 lugares - pode ser a cat B

Question 22

Por quanto tempo a habilitação de condutor estrangeiro é válida no Brasil para condução de veículos?

Answer 22

POR 180 DIAS.

Question 23

Condutor de motocicleta / motoneta se equipara a pedestre se desmontado e empurrando?

Answer 23

Não.

Question 24

Quem é responsável por atualizar o MBFT?

Answer 24

DENATRAN - órgão máximo executivo de trãnsito da União.

Question 25

A que é destinado o volume 2 do MBFT?

Answer 25

Às infrações de competência dos órgãos executivos estaduais de trânsito e rodoviários.