Resolução 561 - manual brasileiro de fiscalização de trânsito Flashcards
Como é dividido basicamente o MBFT? (2)
1 - Orientações gerais aos agentes de trânsito
2 - Fichas individuais das infrações de trânsito
Como influenciam as ações de fiscalização de trânsito?
Influenciam diretamente na segurança e fluidez do trânsito.
Qual o objetivo do MBFT?
Uniformizar procedimentos para orientar os agentes de trânsito.
O veículo utilizado na fiscalização poderá ser velado?
Não, deve ser viatura caracterizada.
É possível lavratura de AIT por solicitação de terceiros? Existe alguma exceção?
Não!! É vedada!
A não ser quem um agente de trânsito constate a infraçao e informe a outro agente de trânsito que esteja mais à frente para realizar a abordagem.
Existe discricionariedade na lavratura do AIT?
NÃO! É ato vinculado.
Quais as classificações das infrações? E suas respectivas pontuações?
LEVE - 3 PONTOS
MÉDIA - 4 PONTOS
GRAVE - 5 PONTOS
GRAVÍSSIMA - 7 PONTOS
PJ pode ser responsabilizada por infração de trânsito?
A pessoa jurídica é responsável pela infração de trânsito, não vinculada à vecíulo ou à sua condução.
O que é o AIT?
É uma peça informativa que subsidia a aplicação de penalidades
O agente pode registrar mais de uma infração por auto?
Não. Caso constate mais de 1 infração com a mesma raiz (código), será considerado como apenas uma.
O que são infrações concorrentes? E concomitantes?
Concorrentes = uma infração concorre para a outra. (registra-se apenas uma)
Concomitantes = uma infração não implica para o cometimento da outra. (registra-se as duas)
O agente sempre deve abordar o veiculo para constatar infração?
Em regra sim, mas pode ser que a infração possa ser constatada sem a abordagem
O ait deve sempre ser impresso?
Não, se for registrado em equipamento eletrônico não precisa.
Mas em geral, impresso em no mínimo 2 vias
Em veículos combinados, qual o veículo que será autuado? a unidade tratora ou a tracionada?
Preferencialmente a unidade TRATORA.
Na impossibilidade, a tracionada.
Existe algum caso em que a retenção poderá deixar de ser aplicada?
Sim, no caso de transporte coletivo de passageiros ou de vei´culos transportando produto preigoso ou perecível:
SE o veiculo oferecer condições de segurança de continuar prosseguindo viagem, autoridade pode liberar.
Existe algum caso em que a remoção não sera aplicada?
Sim, antes que a operação tenha sido iniciada O
OU
Quando o agente avaliar que a operação de remoção trará ainda mais prejuízo à segurança/fluidez….
isso SE o veículo estiver devidamente licenciado e em condições de segurança.
O que é necessário para restituir o veículo ao proprietário após a remoção?
Só se dará após o pagamento das multas, taxas e despesas com remoção e estada.
Após recolhimento de documento, poderá ser entregue a outra pessoa? O que deve comprovar para retirar?
Não, obrigatoriamente ao condutor. Deve comprovar que a irregularidade já fora sanada.
Quanto tempo tem o condutor para recuperar seu documento recolhido no órgão autuador? E se não for, o que acontece?
5 DIAS da data de cometimento da infração.
Se não for, será encaminhado ao órgão executivo de trânsito.
Quando se aplica o recolhimento do CRLV ou CLA? (3)
1 - Qnd nao for possivel sanar a irregularidade no local da infração
2 - qnd houver suspeita de adulteração
3 - qnd possivel penalidade de apreensão do veículo
Veículo automotor da espécie motor-casa exige que categoria de habilitação?
Se não exceder 6000 kg ou 8 lugares - pode ser a cat B
Por quanto tempo a habilitação de condutor estrangeiro é válida no Brasil para condução de veículos?
POR 180 DIAS.
Condutor de motocicleta / motoneta se equipara a pedestre se desmontado e empurrando?
Não.
Quem é responsável por atualizar o MBFT?
DENATRAN - órgão máximo executivo de trãnsito da União.
A que é destinado o volume 2 do MBFT?
Às infrações de competência dos órgãos executivos estaduais de trânsito e rodoviários.
