Representação (art. 12, CPC) Flashcards
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios
por seus procuradores
o Município
por seu Prefeito ou procurador
a massa falida
pelo síndico
a herança jacente ou vacante
por seu curador
o espólio
pelo inventariante
as pessoas jurídicas
por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não o designando, por seus diretores.
as sociedades, sem personalidade jurídica
pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens
a pessoa jurídica estrangeira
pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil
o condomínio
pelo administrador ou pelo síndico
§1 Quando o inventariante for dativo
todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.
§ 2º. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas,
não poderão opor a irregularidade de sua constituição;
§ 3º. O gerente da filial ou agência presume-se
autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial.
