Jurisdição Flashcards
Principais características da jurisdição:
1) Caráter substitutivo
2) Lide (conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida)
3) Inércia (princío da demanda)
4) Definitividade
Situações nas quais existe a jurisdição sem a presença do caráter substitutivo:
1) Ações constitutivas necessárias
2) Execução indireta
Situações nas quais existe a jurisdição sem a presença da lide:
1) Ações constitutivas necessárias (falta apenas o conflito de interesse, mas há pretensão resistida pela lei)
2) Processos objetivos (controles concentrados de constitucionalidade)
3) Tutela inibitória
Princípios da jurisdição:
1) Investidura
2) Territorialidade (aderência ao território)
3) Indelegabilidade
4) Inevitabilidade
5) Inafastabilidade
6) Juízo natural
*7) Promotor natural
A impossibilidade de delegação de função jurisdicional entre diferentes órgãos jurisdicionais é exepcionada em ao menos duas hipóteses:
1) na expedição de carta de ordem pelo Tribunal, que delega sua função de produzir provas orais ou periciais ao juízo de primeiro grau;
2) na previsão constitucional de que o STF delegue a função executiva de seus julgados ao juízo de primeiro grau. (Nesse caso, a doutrina interpreta a regra de forma ampla, aplicando-a a todos os tribunais).
Visão moderna do princípio da inafastabilidade
Ideia de acesso à ordem jurídica justa.
Vigas mestras do entendimento:
1) amplo acesso ao processo
2) ampla participação e efetiva influência no convencimento do juiz
3) decisão com justiça
4) eficácia da decisão
Espécies de jurisdição:
❉ É classificação apenas acadêmica, pois a jurisdição é una e indivisível.
1) Penal ou civil
2) Superior ou inferior
3) Comum ou especial
Características da jurisdição voluntária:
1) Obrigatoriedade
2) Princípio inquisitivo
3) Juízo de equidade
4) Participação do Ministério Público como fiscal da lei
Realidades da jurisdição voluntária que não existem na jurisdição contenciosa:
1) o juiz pode dar início de ofício a determinadas demandas de jurisdição voluntária;
2) maiores poderes instrutórios do juiz, que pode produzir prova mesmo contra a vontade das partes;
3) o juiz pode decidir contra a vontade de ambas as partes, o que é impossível na jurisdição contenciosa;
4) o juiz pode julgar utilizando-se de juízo de equidade.
Particularidades da jurisdição voluntária, segundo a doutrina administrativista:
1) Inexistência de caráter substitutivo
2) Inexistência de aplicação do direito ao caso concreto
3) Ausência de lide
4) Não há partes, mas mero interessados
5) Não há processo, mas mero procedimento
6) Inexistência de coisa julgada material
Tutela jurisdicional
Classificação acadêmica:
1) Espécie de crise jurídica
2) Natureza jurídica dos resultados jurídico-materiais
3) Coincidência de resultados com a satisfação voluntária
4) Espécies de técnicas procedimentais
5) Cognição vertical (profundidade)
Tutela jurisdicional
Classificação – Espécie de crise jurídica:
1) Tutela de conhecimento (meramente declaratória, constitutiva e condenatória)
2) tutela executiva
3) tutela cautelar
Tutela jurisdicional
Classificação – Natureza jurídica dos resultados juridico-materiais:
1) tutela preventiva ( tradicionalmente chamada de inibitória)
2) tutela reparatória (ressarcitória)
Tutela jurisdicional
Classificação – Coincidência de reultados com a satisfação voluntária:
1) Tutela específica
2) Tutela pelo equivalente em dinheiro
Tutela jurisdicional
Classificação – Espécies de técnicas procedimentais:
1) Tutela comum (procedimento ordinário)
2) Tutela diferenciada (exigências do direito material)
Tutela jurisdicional
Classificação – Cognição vertical (profundidade):
1) Cognição sumária
2) Cognição exauriente
Exceções ao princípio da inércia:
1) Inventário
2) Exibição de testamento
3) Arrecadação de bens de herança jacente
4) Arrecadação de bens de ausente
