Condições da ação

Question 1

São condições da ação:

Answer 1

1) a possibilidade jurídica do pedido;
2) a legitimidade das partes
3) o interesse processual

Question 2

Pressupostos de existência da ação

Answer 2

Subjetivos:

Juiz – órgão investido de jurisdição

Parte – capacidade de ser parte

Objetivos: Existência de demanda

Question 3

Requsitos de validade da ação:

Answer 3

Subjetivos:

Juiz – competência e imparcialidade

Partes – capacidade processual e capacidade postulatória

Objetivos:

Intrínseco – respeito ao formalismo processual (petição apta e citação válida.)

Extrínseco (ou negativos) – perempção, litispendência, coisa julga, convenção de arbitragem.