Processo Flashcards
Requisitos mínimos de validade de uma relação jurídica de direito material:
1) agente capaz
2) objeto lícito, possível, determinado ou determinável
3) forma prescrita ou não defesa em lei
Pressupostos processuais subjetivos:
1) investidura
2) imparcialidade
3) competência
4) capacidade de ser parte
5) capacidade de estar em juízo
6) capacidade postulatória
Pressupostos processuais objetivos:
1) coisa julgada
2) litispendência
3) perempção
4) transação
5) convenção de arbitragem
6) falta de pagamento de custas em demanda idêntica extinta sem resolução de mérito
7) demanda
8) petição inicial apta
9) citação válida
10) regularidade formal
Pressupostos processuais de existência do processo:
1) investidura
2) capacidade de ser parte
3) demanda
Pressupostos processuais de validade:
1) imparcialidade
2) competência
3) capacidade de estar em juízo
4) capacidade postulatória
5) litispendência
6) perempção
7) transação
8) convenção de arbitragem
9) ausência de pagamento de custas processuais em demanda idêntica extinta anteriormente por sentença terminativa
10) coisa julgada material
11) petição inicial apta
12) citação válida
13) regularidade formal
❉ Parte minoritária da doutrina entende que coisa julgada material é pressuposto de existência.
Situações em que a capacidade postulatória é dispensada:
1) Juizados Especiais (Juizados Especiais Cíveis – causas com valor inferior a 20 salários mínimos / juizados especiais federais e da Fazenda Pública – todas as causas)
2) Justiça Trabalhista
3) habeas corpus
4) ADI / ADC
5) quando no local não existir advogado ou os existentes se recusarem a defender a parte ou estiverem impedidos de atuar
❉ Importante: nos Juizados Especiais a dispensa da capacidade postulatória, quando admitida, é afastada para a interposição de recursos.
STF entende que no habeas corpusa dispensa de advogado também atinge o agravo interno quando a ação é julgada monocraticamente.
Efeitos dos atos praticados com falta de capacidade postulatória:
• O ato praticado por advogado sem procuração nos autos é ineficaz, enquanto o ato privativo de advogado por quem não está incrito na OAB é absolutamente nulo.
❉ STF – a ausência de capacidade postulatória (advogado licenciado na OAB) só gera a anulação se demonstrado prejuízo à parte representada pelo advogado.
Pressupostos processuais objetivos extrínsecos:
São pressupostos processuais negativos (o vício verifica-se pela presença do pressuposto processual)
1) coisa julgada material
2) litispendência
3) perempção
4) transação
5) convenção de arbitragem
6) ausência de pagamento de custas processuais em demanda idêntica extinta anteriormente por sentença terminativa
Pressupostos processuais objetivos intrínsecos:
1) demanda
2) petição inicial apta
3) citação válida
4) regularidade formal
Prerrogativas da Fazenda Pública:
1) prazo em quádruplo para reponder (não só para contestar) e em dobre para recorrer
2) isenção do recolhimento de preparo e do adiantamento de quaisquer custas judiciais;
3) dispensa de caução prévia para propositura da ação rescisória;
4) dispensa do depósito da multa para continuar recorrendo nas hipóteses de embargos protelatórios e agravos manifestamente inadimissíveis ou infundados;
5) possibilidade de ser condenado a pagar honorários em valor inferior a 10% sobre o valor da condenação;
6) intimação pessoal dos procuradores e advogados da União e dos procuradores federais e do Banco Central do Brasil (não valendo para o processo eletrônico e Juizados Especiais Federais)
7) reexame necessário nos casos do art. 475, CPC
8) pedido de suspensão de segurança;
9) proibição de tutela de urgência – liminar em mandado de segurança e tutela antecipada
10) proibição de concessão de tutela de urgência inaudita altera parte em mandado de segurança coletivo e ação civil pública em virtude da necessidade de oitiva prévia da pessoa jurídica de direito público em 72 horas.
