Representação Flashcards
O que é a representação?
Consiste no exercício jurídico em nome de outrem com imputação jurídica na esfera de pessoa em cujo nome se atua; o representante age em nome de alheio;
A representação pode ter dois tipos de origem.
Identifica-os.
Origem legal e Origem voluntária.
Quais são os requisitos da representação?
1º Atuação jurídica em nome de outrem
2º Por conta dessa mesma pessoa - representante age no âmbito da autonomia privada do representado
3º Dispondo o representante de poderes para o fazer
Define substituição.
Casos em que alguém exerce uma situação jurídica da qual não é titular, mas em interesse próprio do substituto. Exerce a situação em nome próprio.
Não há casos de substituição voluntária, tem fundamento legal (artigo 443º)
O que acontece se o representante agir sem legitimidade?
A eficácia jurídica do seu agir não se reproduz na esfera jurídica do representado (artigo 268º)
Para conferir legitimidade a alguém, que diferente figuras existem?
Autorização, procuração, ratificação, etc.
O que acontece se existir falta de legitimidade em negócios de transmissão de bens?
Nulidade
Qual é a diferença entre atuar por conta de outrem e atuar em nome alheio?
O representante - atua em nome do representado e por conta do representado, mas nem sempre há coincidência entre estas duas situações.
Atuar por conta de outrem - atuar sobre bens ou interesses de outra pessoa que não os daquela que age.
Distingue representação legal, representação orgânica e representação voluntária.
A representação legal tem fonte na lei. (ex: representação de menores)
A representação orgânica - situação dos titulares dos orgãos externos das pessoas coletivas
Representação voluntária - fonte negocial (ex: procuração)
Define abuso de representação.
Artigo 268º
Age em nome do representado, mas não cumpre aquilo que foi por este estipulado; resultado da representação contraria o imposto pelo representado ou há uma violação dos deveres de lealdade.
