Coisas Flashcards
Qual é a definição de coisas?
Coisas é tudo o que está sujeito ao comércio jurídico; são o objeto de direitos ou das situações jurídicas.
Para o direito apenas existem pessoas e coisas; assim sendo, tudo o que não é pessoa, é coisa, sem prejuízo de algumas coisas, como os animais, terem uma categoria e estatuto especial adequado à sua condição
O que são coisas corpóreas?
São as coisas que se revelam aos sentidos; porção delimitada e realidade material exterior à pessoa, apreendida pelos sentidos.
São materiais e têm realidade física, mesmo que não sejam visíveis pelo ser humano.
Ex: Ar
O que são coisas incorpóreas?
São as coisas que não se revelam aos sentidos; são exteriores ao homem e existem tendo realidade objetiva, mas não apreendidas pelo intelecto humano.
Ex: Bens intelectuais
O que são coisas no comércio?
Coisas que podem integrar o património de qualquer um e ser livremente transmitidas
O que são coisas fora do comércio?
Não podem ser objeto de direitos privados e transmitidas por meio de contrato
Ex: Coisas do domínio público
O que são coisas móveis?
Realidades com mobilidade (art.205º)
O que são coisas imóveis?
É uma porção delimitada de solo e tudo o que nele esteja fixado. (art.204º)
Tudo o que esteja fixado no solo confunde-se com ele, sendo portanto um imóvel; ex: árvores
Para o direito as águas são imóveis.
As árvores, arbustos e frutos têm ligação permanente ao solo e, por isso, são considerados imóveis.
O que são partes integrantes?
Todas as coisas móveis ligadas a um imóvel com caráter de permanência.
Só coisas móveis podem ser partes integrantes, não se podendo retirar as partes integrantes sem causar prejuízo ao prédio.
O que são coisas simples?
São coisas que não podem ser decompostas em mais coisas simples (Oliveira Ascensão)
O que são coisas compostas?
Uma pluralidade de coisas que tem uma afetação unitária; é este destino comum que torna um conjunto de coisas numa unidade substancial, estando isto então ligado ao conceito de universalidade de facto.
O que é uma coisa principal?
Tem distinção ou uso independente, enquanto a coisa acessória consubstancia uma coisa que se encontra ao serviço ou afeta ao uso de uma outra (a principal)
O que é uma pertença?
Coisa que não tem valor autónomo quando desligada da coisa principal, porque não pode ser usada sem ela
O que são coisas futuras?
Coisas que não têm existência atual ou não estão na titularidade do disponente no momento da celebração do negócio.
O negócio só se torna real quando a coisa se torna presente, ou seja, no momento em que o disponente adquire o direito real sobre a coisa.
Objeto do direito real é, portanto, sempre uma coisa presente.
O que são coisas divisíveis?
São coisas que podem ser fraccionadas sem alteração da sua substância, diminuição de valor ou prejuízo para o uso a que se destinam.
(art.209º - distinção entre coisas divisíveis e indivisíveis)
O que é uma coisa fungível?
Coisa que pode ser substituída ou sub-rogada por outra
