Bem, interesse e poder Flashcards
O que é um bem?
Segundo Gomes da Silva, em sentido amplo, um bem é tudo o que sirva para o Homem atingir qualquer fim; qualquer realidade que se torne aproveitável para o Homem.
Segundo Jhering, um bem é tudo aquilo que nos pode servir para alguma coisa.
Segunda PPV, um bem é algo que tenha utilidade e seja hábil para alcançar e realizar fins de pessoas concretamente consideradas. Um bem necessita de meios que podem ser: coisas ou condutas alheias.
Descreve o conceito de valor
medida da utilidade de um bem (dimensão objetiva)
Descreve o conceito de interesse
Valor na sua relação especial com o sujeito e os seus fins (dimensão subjetiva)
Descreve o conceito de poder jurídico
O poder jurídico é o resultado da disponibilidade de uma pessoa em relação a certos bens que lhe permitem atingir os seus objetivos. É a disponibilidade de meios, dentro daquilo que o direito permite.
Qual o artigo em que está disposto o abuso de direito?
E o que é o abuso de direito?
Artigo 334º
O abuso de direito é o exercício inadmissível de uma posição jurídica, se contrário à boa fé.
Quais são os princípios da boa fé?
- Primazia da materialidade subjacente (há uma prevalência da justiça material sobre a formal)
- Tutela de Confiança
Há várias modalidades de abuso de direito.
Define Venire Contra Factum Proprium …
O exercício de uma posição jurídica em contradição com uma conduta antes assumida ou proclamada pelo agente.
Conduta contraditória com planos previamente assumidos pelo sujeito surge desagradável e desprestigiante, e põe em causa a credibilidade do agente.
Venire Contra Factum Proprium só o será se não tiver nenhum fator que o justifique.
Quais são os tipos de venire?
Venire Positivo - Agente gera convicção na outra parte de que não irá praticar certo ato e depois pratica-o;
Venire Negativo - Agente demonstra ir desenvolver certa conduta e depois não o faz;
Quais são os critérios para aferir a confiança que deve ser juridicamente tutelada?
1º Situação de Confiança
2º Justificação para essa confiança
3º Investimento de Confiança
4º Imputação da Situação de Confiança
Outro tipo de abuso de direito:
O que é a inalegabilidade formal?
Situação em que a nulidade derivada da falta de forma legal de determinado negócio não possa ser alegada sob pena de se verificar um abuso do direito, contrário à boa fé.
Quais são os requisitos para a inalegabilidade formal?
1º Tutela de Confiança
2º Devem estar sempre em jogo apenas os interesses das partes envolvidas, nunca os de terceiros de boa fé
3º Situação de confiança deve ser censuravelmente imputável à pessoa a responsabilizar
4º Investimento de confiança deve apresentar-se sensível e dificilmente assegurado por outra via;
A inalegabilidade formal é apenas justificada qundo os efeitos são insuportáveis para o lesado.
De seguida, outro tipo de abuso de direito:
Define Supressio …
Designa posição de direito subjetivo que, não tendo sido exercida em determinadas circunstâncias e por um certo lapso de tempo, não mais possa sê-lo por, de outro modo, ser contrária à boa fé.
A supressio trata-se de uma omissão de uma não-ação.
Quais são os requisitos da Supressio?
1º Um não exercício prolongado
2º Tutela de Confiança
Prosseguindo nas modalidades de abuso de direito:
Define Tu Quoque
A fórmula tu quoque exprime a regra geral pela qual uma pessoa que viola uma norma jurídica não pode depois, sem abuso:
- prevalecer-se da situação daí decorrente
- exercer a posição violada pelo próprio
- exigir a outrem o acatamento da situação já violada
No tu quoque está em jogo a concretização do princípio da materialidade subjacente.
De seguida:
Define “Desequilíbrio no Exercício”
O desequilíbrio no exercício corresponde a um tipo extenso e residual de atuações inadmissíveis, por abuso contrário à boa fé.
