renúncia e transação

Question 1

renúncia:

Answer 1

Ato unilateral da parte, através do qual ela se despoja de um direito de que é titular, sem correspondente concessão pela parte beneficiada da renúncia

Question 2

transação:

Answer 2

Ato bilateral, pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas envolvendo questões fáticas ou jurídicas duvidosas

Question 3

indisponibilidade absoluta:

Answer 3

direito enfocado merece uma tutela de nível de interesse público, por traduzir um patamar civilizatório mínimo firmado pela sociedade política em um dado momento histórico

ex: assinatura da CTPS, salário mínimo, normas de segurança e saúde no trabalho

Question 4

indisponibilidade relativa:

Answer 4

o direito enfocado traduz interesse individual ou bilateral simples, que não caracterize um padrão civilizatório geral mínimo firmado pela sociedade política em um dado momento histórico

ex: mudança da modalidade de pagamento de salário, desde que não resulte em prejuízo ao obreiro