direitos constitucionais dos trabalhadores Flashcards
são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos
seguro desemprego em caso de :
desemprego voluntário
demitidos sem justa causa
pescadores artesanais
reduzidos à condição análoga à de escravo
FGTS:
todos os empregadores os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração pega ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador
os contratos de aprendizagem têm alíquota do FGTS reduzida para 2%
salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a sua necessidades vitais e básicas e às de sua família com…
moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
piso salarial proporcional à…
extensão e à complexidade do trabalho
varia de acordo com a categoria e a abrangência do sindicato respectivo
irredutibilidade do salário, salvo…
o disposto em convenção ou acordo coletivo (casos extremos)
garantia de salário, nunca inferior ao mínimo…
para os que percebem remuneração variável
décimo terceiro salário com base na remuneração…
integral ou no valor da aposentadoria
deve ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano, devendo haver adiantamento da metade da gratificação entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano.
remuneração do trabalho noturno…
superior à do diurno
ambiente urbano: 22h às 05h
ambiente rural agricultura: 21h às 05h
ambiente rural pecuária: 20h às 04h
adicional urbano: 20%
adicional rural: 25%
proteção do salário na forma da lei, constituindo…
crime sua retenção dolosa
participação nos lucros, ou resultados…
desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
salário-família pago em razão…
do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei
o salário família é um benefício previdenciário
é pago em cotas, a depender da quantidade de filhos ou equiparados de qualquer condição, até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade.
a cota não é incorporada ao salário.
duração do trabalho normal não superior a…
oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horário e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
(módulo semanal de 44 horas)
jornada para turnos ininterruptos de revezamento:
6 horas, salvo negociação coletiva
repouso semanal remunerado, preferencialmente…
aos domingos
24h consecutivas
a remuneração do serviço extraordinário, no mínimo em…
50% à do normal
negociação pode aumentar
gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos…
um terço a mais do que o salário normal
licença à gestante…
sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias
licença paternidade …
nos termos fixados em lei (5 dias, segundo ADCT)
proteção do mercado de trabalho da mulher…
mediante incentivos específicos, nos termos da lei
não foi regulamentado
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de …
30 dias, nos termos da lei
3 dias por ano trabalhado até o máximo de 60 dias - total= 90 dias
redução dos riscos inerentes ao trabalho…
por meio de normas de saúde, higiene e segurança
adicional de renumeração para as atividades penosas…
insalubres ou perigosas, na forma da lei
40%, 20% ou 10% do salário mínimo
aposentadoria
atendidos os requisitos de idade e tempo de contribuição, conforme CF e na legislação previdenciária
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até…
5 anos de idade em creches e pré-escolas
reconhecimento das convenções e…
acordos coletivos de trabalho
proteção em face da automação…
na forma da lei
seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do…
empregador, sem excluir a indenização a que esta está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
SAT e GILRAT - se destina ao financiamento da aposentadoria especial
1%,2% ou 3% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas.
ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de…
cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
proibição de diferença de salário, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de…
sexo, idade, cor ou estado civil
proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do…
trabalhador portador de deficiência
proibição de distinção entre o trabalho…
manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos
proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a…
menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
não se admite menores de idade em trabalho noturno
igualdade de direitos entre o trabalhador…
com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
quais são os direitos que não foram estendidos aos domésticos?
piso salarial
participação nos lucros ou resultados
jornada máxima de 6 horas
proteção ao mercado de trabalho da mulher
adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade
proteção em face da automação
prescrição bienal e quinquenal
proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos
igualdade de direitos entre empregado e trabalhador avulso
entendimento direto entre empregados e empregadores:
nas empresas com mais de 200 empregados
