hermenêutica Flashcards
1
Q
eficácia das normas trabalhistas no espaço;
A
é aplicada a norma mais favorável ao trabalhador
2
Q
eficácia das normas trabalhistas no tempo:
A
irretroatividade e efeito imediato
3
Q
princípio da vedação ao retrocesso social:
A
caso lei nova seja menos benéfica ao trabalhador, ela não seria aplicada aos contratos celebrados anteriormente à sua vigência e que estejam em vigor
4
Q
integração no direito do trabalho:
A
jurisprudência, analogia, equidade, normas gerais de direito, usos e costumes, direito comparado, direito comum (fonte subsidiária)