hermenêutica Flashcards

1
Q

eficácia das normas trabalhistas no espaço;

A

é aplicada a norma mais favorável ao trabalhador

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2
Q

eficácia das normas trabalhistas no tempo:

A

irretroatividade e efeito imediato

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3
Q

princípio da vedação ao retrocesso social:

A

caso lei nova seja menos benéfica ao trabalhador, ela não seria aplicada aos contratos celebrados anteriormente à sua vigência e que estejam em vigor

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4
Q

integração no direito do trabalho:

A

jurisprudência, analogia, equidade, normas gerais de direito, usos e costumes, direito comparado, direito comum (fonte subsidiária)

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