fontes do direito do trabalho

Question 1

fontes materiais:

Answer 1

fatores que influenciam na criação e alteração das normas jurídicas (pré-jurídico)

Question 2

fontes formais:

Answer 2

exteriorização na ordem jurídica

Question 3

fontes heterômomas:

Answer 3

são normas elaboradas pelo Estado, não havendo participação dos destinatários.

Question 4

fontes autônomas:

Answer 4

elaboradas pelos próprios destinatários

Question 5

CF:

Answer 5

ocupa o ápice na hierarquia das normas jurídicas

Question 6

Leis:

Answer 6

emanadas do Poder Legislativo e promulgadas pelo Poder Executivo

Medidas Provisórias também

Question 7

tratados e convenções internacionais:

Answer 7

quando ratificados pelo Brasil

recomendações da OIT não são fontes

Question 8

decretos:

Answer 8

o decreto é expedido pelo Presidente da República

Question 9

portarias, instruções normativas e outros atos:

Answer 9

Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho - aprovadas mediante Portaria

Question 10

sentenças normativas:

Answer 10

são proferidas pela Justiça do Trabalho em processos de dissídio coletivo

Question 11

Laudo Arbitral:

Answer 11

é o instrumento resultante de um processo de arbitragem.

• negociação coletiva frustrada
• possibilidade de arbitragem em dissídios individuais (remuneração superior a duas vezes o máximo do RGPS)

Question 12

Convenção coletiva de trabalho:

Answer 12

negociação entre sindicatos

abrange toda a categoria profissional na base territorial do sindicato

Question 13

Acordo coletivo de trabalho:

Answer 13

negociação entre sindicato e empresa, não havendo participação ativa do sindicato patronal

prevalece sobre a convenção

Question 14

Usos e costumes:

Answer 14

se enquadra como fonte formal

Question 15

jurisprudência:

Answer 15

reiterada interpretação conferida pelos tribunais às normas jurídicas

ex: súmulas

súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei.

Question 16

princípios:

Answer 16

há controvérsias doutrinárias sobre os princípios gerais do direito serem ou não fontes formais de direito.

Question 17

regulamente empresarial:

Answer 17

não é aceito por parte da doutrina

o negociado sobrepõe o legislado

Question 18

assuntos em que o negociado prevalecerá sobre o legislado quanto à jornada:

Answer 18

pactuação da jornada de trabalho (observados os limites constitucionais)

banco de horas anual

intervalo intrajornada (mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a 6 horas)

modalidade de registro de jornada de trabalho

troca do dia de feriado

prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do MTb

teletrabalho

regime de sobreaviso

trabalho intermitente

Question 19

assuntos em que o negociado prevalecerá sobre o legislado quanto à remuneração:

Answer 19

remuneração por produtividade, incluindo por desempenho individual, e gorjetas

prêmios de incentivo em bens ou serviços

PLR

Question 20

assuntos em que o negociado prevalecerá sobre o legislado:

Answer 20

plano de cargos e identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança

enquadramento do grau de insalubridade

representante dos trabalhadores no local de trabalho

adesão do Programa Seguro-Emprego

regulamento empresarial

Question 21

fontes subsidiárias:

Answer 21

princípios e normas gerais de direito 
direito comparado 
analogia
jurisprudência
usos e costumes
equidade
direito comum

princípio do caju é comum