Remédios Constitucionais

Question 1

Habeas corpos

Answer 1

Protege liberdade de locomoção contra lesão ou ameaça por abuso de poder ou ilegalidade. - FICAR PRESO-

Question 2

Habeas data

Answer 2

Assegura acesso ou retificação de informações da pessoa do impetrante em banco de dados e registros governamentais. - QUANDO HÁ A OMISSÃO -

Question 3

Mandato de Segurança

Answer 3

Proteção do direito liquido e certo contra abuso de poder ou ilegalidade. Direito líquido e certo não amparado por HCORPUS ou HDATA.

Question 4

Mandado de Injunção

Answer 4

Pede-se sempre que falta uma norma regulamentadora para tornar viável os direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania

Question 5

Ação Popular

Answer 5

Visa anular ato lesivo contra o património publico, moralidade administrativa, meio ambiente, património histórico-cultural.

Question 6

Mandato de Segurança Coletivo

Answer 6

Quem pede- Partido Politico com representação no congresso / organização sindical, entidade e de classe com pelo menos 1 ano de de funcionamento. Prazo: 120 dias. Nao pode pedir para algo transitado em julgado. Independe da autorização dos associados