Direitos Políticos Flashcards
Voto direito e secreto pode ser feito mediante a
Iniciativa Popular;
Plebiscito;
Referendo.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
+18
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
os analfabetos;
+70 anos
+16 / -18 anos
Quem não pode se alistar como eleitor
os estrangeiros
Os conscritos / alistados ( período do serviço militar obrigatório)
Para ter a elegibilidade (ser eleito) precisa
a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária;
Idade mínima para ser presidente, vice e senador
35
Idade mínima para ser governador e vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
30
Idade mínima para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz
21
Idade mínima para vereador
18
Quem não pode ser eleito
inalistáveis;
analfabetos.
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até
6 meses
O militar alistável é elegível: se contar menos de dez anos de serviço,
deverá afastar-se da atividade
O militar alistável é elegível: se contar mais de dez anos de serviço
será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.