Eficácia Flashcards
Eficácia plena
Direta
Imediata
Independe de lei posterior
Eficácia Contida
Direta
Imediata
Não precisa de lei posterior, mas há algo que a limite.
Eficácia limitada - Princípios Programático
Indireta
Mediata (precisa de uma lei para mediar)
Cf traça metas para os órgãos realizar.
Eficácia Limitada - Princípios Institutivos.
Indireta
Mediata
E a lei permite que alguém posteriormente faça algo.
Would
Artigo 5º ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Eficácia Plena
Artigo 5º É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica independente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei
Eficácia Contida
Artigo 5º É vedada a cassação de direitos político, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
Eficácia Contida
Aos juízes federais compete recessas e julgar: VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômica-financeira.
Princípios Institutivos
Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou Reitegracao ao Estado de origem serão regularas em lei complementar.
Princípio Institutivo
Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Eficácia Limitada - Princípios Intitutivos
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Eficácia Limitada - Princípio Programático
A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.
Eficácia Limitada - Princípio Programático.
Povo
Brasileiro
População
Mundial
