Random Flashcards
1
Q
Responsabilidade Civil
A
reparação de um dano com o intuito de compensar o lesado e alertar o agente
2
Q
Responsabilidade penal
A
É um ato ilícito, portanto quem o faz responde criminalmente.
3
Q
Responsabilidade Penal quem responde?
A
Maiores de 18
4
Q
Crime Imprescritível
A
Pode ser julgado a qualquer tempo
5
Q
Reclusão
A
Inicialmente regime fechado
6
Q
Detenção
A
Não inicia no regime fechado
