Remédios Constitucionais Flashcards
Quais os 5 tipos de remédios constitucionais?
Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Mandado de Injunção
Ação Popular
Para que serve o Habeas Corpus?
Garantir a liberdade de locomoção
O Habeas Corpus é gratuito?
Sim
O Habeas Corpus precisa de advogado?
Não
Para que serve o Habeas Data?
Proteger o direito à informação pessoal
O Habeas Data é gratuito?
Sim
O Habeas Data precisa de advogado?
Sim
Para que serve o Mandado de Segurança?
Proteger o direito líquido e certo não amparado por Habeas Corpos e Habeas Data
O Mandado de Segurança é gratuito?
Não
O Mandado de Segurança precisa de advogado?
Sim
Para que ser o Mandado de Injunção?
Sanar as omissões legislativas
O Mandado de Injunção é gratuito?
Não
O Mandado de Injunção precisa de advogado?
Sim
A ação popular é gratuita?
Sim
Para que serve a ação popular?
Anular atos lesivos
