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Direito Constitucional > Poder Constituinte > Flashcards

Poder Constituinte Flashcards

1
Q

Qual a outra forma de se referir ao Poder Constituinte Derivado?

A

Poder Constituído

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2
Q

Qual a outra forma de se referir ao Poder Constituinte Difuso?

A

Mutação constitucional

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3
Q

Tem quem é a titularidade do Poder atualmente?

A

O povo, mas originalmente era a nação

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4
Q

Qual a característica do Poder Constituinte Originário?

A

1) Permanente e latente-> não se esgota com uma edição de uma nova constituição
2) Inaugural/ inicial–> rompe com a ordem jurídica anterior
3) Ilimitado do ponto de vista jurídico
4) Incondicionado/ soberano–> não se vincula a ordem anterior
5) Autônomo

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5
Q

A CF88 é Poder Constituinte histórico ou revolucionário?

A

Revolucionário, todas são, menos a primeira

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6
Q

Existe direito adquirido em uma nova constituição (Poder Originário)?

A

Não

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7
Q

Existe direito adquirido no Poder Constituinte Derivado?

A

Sim

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8
Q

Cabe ação direta de inconstitucionalidade para o questionamento de normas originárias?

A

Não

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9
Q

O que acontece com a CF antiga com uma nova CF?

A

Ab-rogação–> revoga a anterior totalmente

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10
Q

Quais as exceções do Poder Constituinte Originário?

A

Desconstitucionalização e recepção material (são expressas)

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11
Q

Quais as espécies do Poder Constituinte Derivado?

A

Reformador (Emendas Constitucional)
Revisor (Emendas Constitucional de Revisão)
Decorrente

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12
Q

O que é o Poder Constituinte Derivado?

A

É um poder investido aos estados-membros para elaborar as suas próprias constituições

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13
Q

Quem tem o Poder Constituinte Derivado Decorrente?

A

Constituições Estaduais e Lei Orgânica do DF
Mas vale para as Leis Orgânicas Municipais

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14
Q

Quais os princípios que devem ser seguidos no Poder Constituinte Derivado Decorrente?

A

Sensíveis (se violados–> intervenção federal)
Estabelecidos (limites explícitos, limites inerentes e decorrentes)
Extensíveis

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15
Q

Como se manifesta o Poder Constituinte Derivado Reformador?

A

Limitações circunstanciais
Limitações formais/ procedimentais
Limitações materiais
Limitações implícitas

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16
Q

As cláusulas pétreas são limitações materiais?

A

Sim

17
Q

Qual uma cláusula pétrea implícita?

A

Pricípios fundamentais

18
Q

Qual a outra forma de se denominar o Poder Constituinte Difuso?

A

Procedimento de mudança informal da constitucional

19
Q

O que seria o Poder Constituinte Supranacional?

A

Ordem que se sobrepoe a constitucional, não tem no brasil

20
Q

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por X de seus membros.

A

MAIORIA RELATIVA

21
Q

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de x, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal

A

1/3

22
Q

A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio?

A

Não

23
Q

A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em x turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, x dos votos dos respectivos membros.

A

2, 3/5

24
Q

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa?

A

Não

25
Q

De acordo com o texto constitucional de 1988, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa?

A

Certo

26
Q

A forma federativa de Estado, a separação de Poderes e o voto direto, secreto e obrigatório são exemplos de cláusulas pétreas?

A

Obrigatório não, periódico

27
Q

No que concerne ao processo reformador na Constituição Federal brasileira, o processo legislativo é bicameral?

A

Sim

28
Q

Quem são os legitimados para apresentar uma PEC?

A

1) A Câmara dos Deputados por, no mínimo, um terço dos seus membros;
2) O Senado Federal por, no mínimo, um terço dos seus membros;
3) O Presidente da República; e
4) Mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros

29
Q

O processo reformador deve ser aprovado por dois turnos de votação no Congresso Nacional?

A

Não, 2 turnos em casa cada do Congresso Nacional

30
Q

O processo reformador só é válido após sanção presidencial?

A

Não, não há veto nem sanção

31
Q

Não há iniciativa extraparlamentar para o processo reformador?

A

No processo legislativo das emendas à Constituição HÁ iniciativa extraparlamentar, pois além dos parlamentares, possuem iniciativa para PEC o Presidente da República e mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, nos termos do art. 60, II e III, da CF.

32
Q

O que é o Poder Constituinte Difuso?

A

Processo informal de mudança da CF, alterando-se o sentido interpretativo e não o seu texto

33
Q

A legitimidade do Poder Constituinte decorre diretamente de que princípio?

A

Soberania Popular “TITULAR É O POVO”

34
Q

O que é Poder Constituinte Derivado Reformador?

A

É um poder que modifica as normas constitucionais, respeitando as limitações impostas pelo poder constituinte originário

35
Q

O que é a limitação procedimental/ formal do Poder Constituinte Derivado Reformador?

A

Referem-se aos órgãos competentes e aos procedimentos a serem observados na alteração do texto constitucional

36
Q

O que é a limitação circunstancial do Poder Constituinte Derivado Reformador?

A

São as limitações consubstanciadas em normas aplicáveis a situações excepcionais, de extrema gravidade, nas quais a livre manifestação do poder derivado reformador possa ser ameaçada.

37
Q

O que é a limitação material do Poder Constituinte Derivado Reformador?

A

Impedem a alteração de determinados conteúdos consagrados no texto constitucional, denominadas cláusulas pétreas

Direito Constitucional (7 decks)

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