Poder Constituinte Flashcards
Qual a outra forma de se referir ao Poder Constituinte Derivado?
Poder Constituído
Qual a outra forma de se referir ao Poder Constituinte Difuso?
Mutação constitucional
Tem quem é a titularidade do Poder atualmente?
O povo, mas originalmente era a nação
Qual a característica do Poder Constituinte Originário?
1) Permanente e latente-> não se esgota com uma edição de uma nova constituição
2) Inaugural/ inicial–> rompe com a ordem jurídica anterior
3) Ilimitado do ponto de vista jurídico
4) Incondicionado/ soberano–> não se vincula a ordem anterior
5) Autônomo
A CF88 é Poder Constituinte histórico ou revolucionário?
Revolucionário, todas são, menos a primeira
Existe direito adquirido em uma nova constituição (Poder Originário)?
Não
Existe direito adquirido no Poder Constituinte Derivado?
Sim
Cabe ação direta de inconstitucionalidade para o questionamento de normas originárias?
Não
O que acontece com a CF antiga com uma nova CF?
Ab-rogação–> revoga a anterior totalmente
Quais as exceções do Poder Constituinte Originário?
Desconstitucionalização e recepção material (são expressas)
Quais as espécies do Poder Constituinte Derivado?
Reformador (Emendas Constitucional)
Revisor (Emendas Constitucional de Revisão)
Decorrente
O que é o Poder Constituinte Derivado?
É um poder investido aos estados-membros para elaborar as suas próprias constituições
Quem tem o Poder Constituinte Derivado Decorrente?
Constituições Estaduais e Lei Orgânica do DF
Mas vale para as Leis Orgânicas Municipais
Quais os princípios que devem ser seguidos no Poder Constituinte Derivado Decorrente?
Sensíveis (se violados–> intervenção federal)
Estabelecidos (limites explícitos, limites inerentes e decorrentes)
Extensíveis
Como se manifesta o Poder Constituinte Derivado Reformador?
Limitações circunstanciais
Limitações formais/ procedimentais
Limitações materiais
Limitações implícitas
As cláusulas pétreas são limitações materiais?
Sim
Qual uma cláusula pétrea implícita?
Pricípios fundamentais
Qual a outra forma de se denominar o Poder Constituinte Difuso?
Procedimento de mudança informal da constitucional
O que seria o Poder Constituinte Supranacional?
Ordem que se sobrepoe a constitucional, não tem no brasil
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por X de seus membros.
MAIORIA RELATIVA
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de x, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal
1/3
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio?
Não
A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em x turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, x dos votos dos respectivos membros.
2, 3/5
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa?
Não
De acordo com o texto constitucional de 1988, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa?
Certo
A forma federativa de Estado, a separação de Poderes e o voto direto, secreto e obrigatório são exemplos de cláusulas pétreas?
Obrigatório não, periódico
No que concerne ao processo reformador na Constituição Federal brasileira, o processo legislativo é bicameral?
Sim
Quem são os legitimados para apresentar uma PEC?
1) A Câmara dos Deputados por, no mínimo, um terço dos seus membros;
2) O Senado Federal por, no mínimo, um terço dos seus membros;
3) O Presidente da República; e
4) Mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros
O processo reformador deve ser aprovado por dois turnos de votação no Congresso Nacional?
Não, 2 turnos em casa cada do Congresso Nacional
O processo reformador só é válido após sanção presidencial?
Não, não há veto nem sanção
Não há iniciativa extraparlamentar para o processo reformador?
No processo legislativo das emendas à Constituição HÁ iniciativa extraparlamentar, pois além dos parlamentares, possuem iniciativa para PEC o Presidente da República e mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, nos termos do art. 60, II e III, da CF.
O que é o Poder Constituinte Difuso?
Processo informal de mudança da CF, alterando-se o sentido interpretativo e não o seu texto
A legitimidade do Poder Constituinte decorre diretamente de que princípio?
Soberania Popular “TITULAR É O POVO”
O que é Poder Constituinte Derivado Reformador?
É um poder que modifica as normas constitucionais, respeitando as limitações impostas pelo poder constituinte originário
O que é a limitação procedimental/ formal do Poder Constituinte Derivado Reformador?
Referem-se aos órgãos competentes e aos procedimentos a serem observados na alteração do texto constitucional
O que é a limitação circunstancial do Poder Constituinte Derivado Reformador?
São as limitações consubstanciadas em normas aplicáveis a situações excepcionais, de extrema gravidade, nas quais a livre manifestação do poder derivado reformador possa ser ameaçada.
O que é a limitação material do Poder Constituinte Derivado Reformador?
Impedem a alteração de determinados conteúdos consagrados no texto constitucional, denominadas cláusulas pétreas
