Poder Legislativo

Question 1

O Poder Legislativo é exercido por quem?

Answer 1

Congresso Nacional (Câmara dos Deputados + Senado Federal)

Question 2

Cada legislatura do Poder Legislativo terá duração de quantos anos?

Answer 2

4 anos

Question 3

Qual deve ser o número mínimo e máximo de deputados por unidade federativa?

Answer 3

8-70

Question 4

Cada Território elegerá quantos deputados?

Answer 4

4

Question 5

Os senadores são eleitos por meio de que princípio?

Answer 5

Princípio majoritário

Question 6

Cada Estado e DF elegerão quantos senadores? Qual a duração do mandato?

Answer 6

3
8 anos

Question 7

A representação senadores de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quanto em quanto tempo? De que forma?

Answer 7

4 em 4 anos
Alternadamente por 1/3 e 2/3

Question 8

Cada senador será eleito com quantos suplentes?

Answer 8

2

Question 9

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas como?

Answer 9

por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

Question 10

sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas
É competência exclusiva do CN?

Answer 10

Não, precisa de sanção do Presidente da República

Question 11

plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado
É competência exclusiva do CN?

Answer 11

Não, precisa de sanção do Presidente da República

Question 12

fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas
É competência exclusiva do CN?

Answer 12

Não, precisa de sanção do Presidente da República

Question 13

planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento

É competência exclusiva do CN?

Answer 13

Não, precisa de sanção do Presidente da República

Question 14

• limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União
  É competência exclusiva do CN?

Answer 14

Não, precisa de sanção do Presidente da República

Question 15

incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas

É competência exclusiva do CN?

Answer 15

Não, precisa de sanção do Presidente da República

Question 16

• transferência temporária da sede do Governo Federal;
  É competência exclusiva do CN?

Answer 16

Não, precisa de sanção do Presidente da República

Question 17

concessão de anistia;
É competência exclusiva do CN?

Answer 17

Não, precisa de sanção do Presidente da República

Question 18

organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal
É competência exclusiva do CN?

Answer 18

Não, precisa de sanção do Presidente da República

Question 19

criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, observado o que estabelece o art. 84, VI, b

É competência exclusiva do CN?

Answer 19

Não, precisa de sanção do Presidente da República

Question 20

criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública;
É competência exclusiva do CN?

Answer 20

Não, precisa de sanção do Presidente da República

Question 21

telecomunicações e radiodifusão
É competência exclusiva do CN?

Answer 21

Não, precisa de sanção do Presidente da República

Question 22

matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações;