REDISTRIBUIÇÃO Flashcards
Qual a definição de redistribuição?
Art. 37 Redistribuição é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade
do mesmo Poder, quando houver correlação de atribuições, equivalência de vencimentos e interesse da administração, ouvido
previamente o órgão central do sistema de pessoal.
Quais os requisitos da redistribuição?
Quando houver:
1) correlação de atribuições,
2) equivalência de vencimentos e
3) interesse da administração.
Qual a finalidade da redistribuição?
§ 1º. A redistribuição dá-se exclusivamente para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades do serviço, inclusive nos casos
de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
Qual a diferença de redistribuição e remoção?
Remoção: ocorre à pedido ou de ofício.
Redistribuição: ocorre somente de ofício.
LEI SECA - Art. 37
Art. 37 Redistribuição é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade
do mesmo Poder, quando houver correlação de atribuições, equivalência de vencimentos e interesse da administração, ouvido
previamente o órgão central do sistema de pessoal.
§ 1º. A redistribuição dá-se exclusivamente para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades do serviço, inclusive nos casos
de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
§ 2º. Nos casos de extinção de órgão ou entidade, os servidores estáveis, que não puderam ser redistribuídos, na forma deste artigo,
são colocados em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma do artigo 30.
Art. 30 Aproveitamento é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade (artigo 33, §§ 2º e 3º) no mesmo cargo ou em outro de atribuições e vencimentos compatíveis com os do anteriormente ocupado.
