Disposições Preliminares Flashcards
Qual o conceito de servidor público?
I - o servidor é uma pessoa legalmente investida em carga pública;
Qual a definição de cargo público?
II - cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, sob denominação própria, previstas na estrutura organizacional e a serem exercidas por um servidor;
Qual a diferença de classe, categoria funcional, grupo e quadro?
III - classe é o agrupamento de cargas da mesma natureza e do mesmo grau de responsabilidade, com igual padrão de vencimento;
IV - categoria funcional é o conjunto de classes da mesma profissão ou atividade, distribuídas entre si pelas atribuições e responsabilidades, segundo sua complexidade e grau hierárquico;
V - grupo é o conjunto de cargas isoladas e categorias funcionais correlatas ou afins, segundo a natureza da atividade ou o grau de conhecimentos exigidos para o exercício de suas atribuições;
VI - quadro é o conjunto de todas as cargas de um Poder ou órgão equivalente (quadro geral) ou de um órgão de direção superior (quadro específico).
Qual a classificação das cargos públicos?
a) isolados, quando especializados a profissões ou atividades organizadas num mesmo nível de atribuições e responsabilidades;
b) de carreira, quando constitutivos de categoria funcional;
c) de provimento efetivo, quando se trate da aquisição de estabilidade pelos respectivos titulares;
d) de provimento em comissão, quando declarado em lei de nomeação e exoneração, respeitadas as disposições da
Constituição nos casos que especificam.
São Vedados:
I - a prestação de serviço gratuito, salvo quando declarado relevante e nos casos previstos em lei;
II - o desvio do servidor para o exercício de atribuições diversas das implicações da sua carga efetiva, sob pena de nulidade do ato e da responsabilidade administrativa e civil da autoridade que o autorizar.
