RECURSOS Flashcards
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Correto
Súmula 568-STJ: O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
O incidente de resolução de demandas repetitivas será julgado no prazo de ____ e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus .
1 ano
Art. 980. O incidente será julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus .
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Correto
Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de ____.
15 dias
Certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de ______.
5 dias
A apelação terá efeito suspensivo.
Verdadeiro
Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.
Contra decisão proferida pelo relator caberá _____ para o respectivo órgão colegiado
Agravo interno
Não serão admitidos novos embargos de declaração se os _____ anteriores houverem sido considerados protelatórios.
2 anteriores
Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
Correto
Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a ___% sobre o valor atualizado da causa.
2%
Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de _____, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.
15 dias
Os embargos serão opostos, no prazo de _____, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão
5 dias
Os embargos não se sujeitam a preparo.
Verdadeiro
