PARTES E PROCURADORES Flashcards
O Ministério Público será intimado a se manifestar em todas as causas em que a fazenda pública figurar em um dos polos, visto que essa hipótese é de interesse público e social.
Errado.
CPC - A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
Em processo que envolva interesse de incapaz, tendo sido verificado que o parquet não foi intimado, o juiz decretará, de ofício, a nulidade do processo.
Errado! A nulidade somente será decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo. Ness caso, são invalidados os atos, a partir do momento em que o MP deveria intervir, e não o processo todo necessariamente.
Art. 279. É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
§ 1o Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.
§ 2o A nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.
