PROCESSO ELETRÔNICO

Question 1

A habilitação de advogado em autos eletrônicos, se viabilizar o acesso à íntegra do processo, é suficiente para a presunção de ciência inequívoca das decisões, aplicando-se a lógica dos autos físicos

Answer 1

Errado

Para o STJ, a habilitação em autos eletrônicos não é suficiente para a presunção de ciência inequívoca das decisões, sendo INAPLICÁVEL a lógica dos autos físicos.