ATOS PROCESSUAIS

Question 1

O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em
padrões fechados, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei.

Answer 1

ERRADO

Deve ser feito em padrões ABERTOS

Question 2

Compete aos tribunais, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas

Answer 2

ERRADO

Compete ao Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, aos tribunais, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste Código.

Question 3

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Answer 3

Verdadeiro

Question 4

A desistência produz efeitos imediatos nos autos, devendo ser anuída pelo réu, se já se citado.

Answer 4

FALSO

A desistência da ação só produzirá efeitos após
homologação judicial.

Question 5

Se houver autorização judicial, as citações,
intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário das 6h às 20h

Answer 5

FALSO

INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

Question 6

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações

somente obrigarão a comparecimento após _______

Answer 6

48h

Question 7

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de _________ o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Answer 7

5 dias

Question 8

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o

transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até _______.

Answer 8

2 MESES

Question 9

O juiz proferirá:
I - os despachos no prazo de _______ ;
II - as decisões interlocutórias no prazo de _________;
III - as sentenças no prazo de __________.

Answer 9

DESPACHOS: 5 dias
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS: 10 dias
SENTENÇA: 30 dias

Question 10

Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de ________, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa de __________.

Answer 10

Prazo: 3 dias
Multa: metade do salário-mínimo

Question 11

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do

começo do prazo ________ quando a citação ou a intimação for eletrônica

Answer 11

Dia útil seguinte à CONSULTA

Question 12

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do

começo do prazo ________ quando a citação ou a intimação for por edital

Answer 12

• o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz

Question 13

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do

começo do prazo _____________ quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça

Answer 13

a data de juntada aos autos do mandado cumprido

Question 14

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do

começo do prazo ___________ quando a citação ou a intimação for pelo correio

Answer 14

a data de juntada aos autos do aviso de recebimento

Question 15

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do

começo do prazo ___________ quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico

Answer 15

a data de publicação

Question 16

Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do
começo do prazo ___________ quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria

Answer 16

o dia da carga

Question 17

Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente.

Answer 17

Verdadeiro