EXECUÇÕES Flashcards
O fiador, quando executado, não poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor.
ERRADO
Art. 794. O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados, indicando-os pormenorizadamente à penhora.
Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, esse será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de _____, se outro prazo não lhe foi determinado em lei ou em contrato.
10 dias
A prisão civil do devedor de alimentos somente se justifica pelos débitos alimentares atuais
Verdadeiro
“Anota-se que o débito alimentar que tem o condão de ensejar a prisão civil é tão-somente aquele reputado como atual, que, nos termos do Enunciado n. 309 da Súmula desta Corte, consiste nas três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e nas que se vencerem no curso da demanda”.
(STJ, HC 232.930/SP, TERCEIRA TURMA, DJe 30/05/2012)
Não é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.
Errado
Há previsão expressa no CPC
Art. 700.
§ 6º É admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.
Súmula 339 STJ. É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.
É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública
SIM
CPC. Art. 910. Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.
Em ação monitória fundada em cheque prescrito contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
Errado
Súmula 531-STJ: Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
A recuperação judicial do devedor principal obsta o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.
Errado
Súmula 581-STJ: A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.
Em relação à execução por quantia certa, o executado será intimado para pagar a dívida em três dias, ou nomear bens suficientes à satisfação do crédito.
Errado
Tem que pagar e não nomear bens
CPC, Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.
Na execução por quantia certa, havendo pagamento integral da dívida pelo executado no prazo de até _____ após a regular citação, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.
3 dias
São impenhoráveis bens considerados inalienáveis, bem como os frutos e os rendimentos dos referidos bens, ainda que não existam outros bens passíveis de penhora.
Errado
Art. 834. Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis.
A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição.
Correto
