Recursos Flashcards
Segundo o TST, está a parte obrigada, sob pena de deserção, a recolher a multa imposta em função de agravo regimental ou interno protelatório, ainda que pessoa jurídica de direito público?
Sim.
Segundo o TST, o que justifica a juntada de documentos na fase recursal?
Comprovação de justo impedimento para sua oportuna apresentação ou documentos referentes à fato posterior à sentença.
Segundo o TST, a natureza da omissão suprida pelo julgamento de ED pode ocasionar efeito modificativo no julgado?
Sim.
Segundo o TST, é passível de nulidade decisão que acolhe ED com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária?
Sim.
O prequestionamento aplica-se a quais recursos no PT?
- RR;
- Embargos para SDI;
- RE.
Segundo o TST, havendo tese jurídica explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, é necessário que contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionamento este?
Não.
Segundo o TST, em se tratando de incompetência absoluta, é necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária?
Sim.
Segundo o TST, é exigível o prequestionamento quando a violação indicada houver nascido na própria decisão recorrida?
Não.
Segundo o TST, decisão regional que simplesmente adota os fundamentos da decisão de primeiro grau preenche a exigência do prequestionamento?
Não.
Segundo o TST, o RR e os embargos para a SDI são cabíveis para reexame de fatos e provas?
Não.
Segundo o TST, cabe RR interposto de acórdão regional prolatado em AI?
Não.
Segundo o TST, admissibilidade do RR interposto de acórdão proferido em AP, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de qual requisito?
Da demonstração inequívoca de violação direta à CR.
