Honorários Advocatícios Flashcards
São devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando o sindicato atuar na JT como substituto processual?
Sim.
No Processo do Trabalho, é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em ação rescisória?
Sim, uma vez que a ela não se aplica o “ius postulandi”.
Nas ações ajuizadas por viúva e filhos de empregado falecido em razão de acidente do trabalho, nas quais se busca condenação ao pagamento de indenização por danos morais ou materiais, são devidos honorários advocatícios sucumbenciais?
Sim.
Segundo o TST, os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor líquido da condenação. No cálculo, deve-se deduzir os descontos fiscais e previdenciários?
Não.
O benefício da Justiça Gratuita isenta o “e” de pagar os honorários contratuais ao seu advogado?
Não.
