Depósito Recursal Flashcards
0
Q
Segundo o TST, garantido o Juízo, na fase de execução, cabe exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão? Se não, há alguma exceção a essa regra?
A
Não. Sim, havendo elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do Juízo.
1
Q
Qual é a natureza jurídica do depósito recursal no PT?
A
Garantia de futura execução.
2
Q
Segundo o TST, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide?
A
Sim.
3
Q
Segundo o TST, se não há condenação em pagamento em pecúnia, cabe depósito recursal?
A
Não.
