Honorários Periciais Flashcards
No Processo do Trabalho, é legal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais? Em caso de ser ilegal tal exigência, qual o recurso cabível visando à realização da perícia? Tal recurso depende de depósito?
Não.
MS, cabível independentemente de depósito.
A quem compete o pagamento dos honorários do assistente técnico?
A parte que indicou o assistente técnico é a responsável pelo pagamento de seus honorários, mesmo que vencedora no objeto da perícia.
Em quais hipóteses o magistrado pode antecipar o pagamento dos honorários periciais na JT?
- Parte beneficiária da Justiça Gratuita;
- Relações de trabalho “lato sensu”.
Quem é responsável pelo pagamento dos honorários periciais quando a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita?
A União.
A antecipação dos honorários periciais na JT nos casos autorizados está limitada a algum valor?
Sim.
