Custas Flashcards
Segundo o TST, caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso? Se a resposta for negativa, em que momento as custas devem ser pagas?
Não, as custas, nesse caso, devem ser pagas ao final.
No PT, na fase de conhecimento, as custas correspondem a que percentual do valor da condenação ou, se não houver condenação, sobre o valor da causa?
2%.
Segundo o TST, há deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença ínfima, referente a centavos?
Sim.
Segundo o TST, o recolhimento do valor da multa imposta por litigância de má-fé é pressuposto objetivo para interposição dos recursos de natureza trabalhista?
Não.
