Dissídio Coletivo Flashcards
Em qual hipótese a sentença normativa vigorará a partir da data de sua publicação?
Quando o DC for ajuizado após os 60 dias anteriores ao termo final de vigência do ACT, CCT ou sentença normativa.
Em que hipótese a sentença normativa vigorará a partir do dia imediato ao termo final de vigência do acordo, convenção ou sentença normativa?
Quando o DC for ajuizado dentro do prazo de 60 dias anteriores ao respectivo termo final.
Segundo a CLT, como é instaurada a instância em DC?
Mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. A instância também poderá ser instaurada por iniciativa do Presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.
Em se tratando de DC, cabe revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições de hajam tornado injustas ou inaplicáveis, decorrido qual prazo?
Decorrido mais de 1 ano.
