Recurso de Revista

Question 1

Características do recurso de revista.

Answer 1

1- caráter extraordinário;

2- admitido contra acórdãos proferidos em
sede de Recurso Ordinário e Agravo de Petição pelos Tribunais Regionais do Trabalho

Question 2

Objetivos do recurso de revista.

Answer 2

Trata-se de recurso que e ão é utilizado para assegurar o duplo grau de jurisdição e, nem para corrigir erros “in judicando” ou “in
procedendo “, mas sim como instrumento de preservação da supremacia do direito nacional da Constituição e leis Federais e
também para uniformizar a jurisprudência em âmbito nacional não
podendo ser utilizado para discutir matéria de fato (Súmula nº
126 TST)

Question 3

Esqueleto do recurso de revista.

Answer 3

1- Um relatório sucinto do processo;

2- Demonstração do preenchimento dos Pressupostos de Admissibilidade Recursal Genéricos e Específicos;

3- Após, sejam abordadas preliminares, se existentes,

4- E em seguida o mérito onde será necessária a demonstração da divergência jurisprudencial e/ou da afronta à lei ou à Constituição Federal.

5- Para concluir a petição de razões, o recorrente apresentará o pedido de conhecimento e provimento do recurso.

Question 4

Quais os Pressupostos Recursais Genéricos?

Answer 4

1- Adequação;

2- Legitimidade recursal;

3- Interesse Recursal;

4- Tempestividade;

5- Depósito recursal;

Question 5

Pressupostos Recursais Específicos

Answer 5

1- Prequestionamento;

2- Transcendência;

3- Da ausência do reexame de fatos e provas;

Question 6

V ou F
Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão
impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito

Answer 6

V

S. 294 do TST

Question 7

Uma das preliminares muito utilizada no recurso de revista?

Answer 7

nulidade por negativa de Prestação jurisdicional