RAP DEA Fundos Flashcards

1
Q

RAP Inscrito =

A

Ingresso Extra

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1
Q

Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita

A

extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

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2
Q

RAP Pago =

A

Dispêndio Orçamentário

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3
Q

É vedado RAP quando?
contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito

A

últimos dois quadrimestres do seu mandato

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4
Q

Valor real > valor inscrito em RP = DEA

A

a diferenças a maior de um RP com empenho por estimativa será pago via DEA

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5
Q

Valor real < valor inscrito em RP =

A

Cancelamento

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6
Q

Quando anulação da despesa ocorrer após o encerramento do exercício
4320 vs MCASP

A

4320 = Receita no ano que efetivar

MCASP = Não é receita!
* baixa de obrigação exercícios anteriores
* reestabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida

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7
Q

falta de comprovação da regularidade fiscal e o descumprimento de cláusulas contratuais ‘podem motivar a rescisão contratual, a execução da garantia para ressarcimento dos valores e indenizações/penalidades e NÂO

A

não a retenção do pagamento

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