RAP DEA Fundos Flashcards
RAP Inscrito =
Ingresso Extra
Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita
extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
RAP Pago =
Dispêndio Orçamentário
É vedado RAP quando?
contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito
últimos dois quadrimestres do seu mandato
Valor real > valor inscrito em RP = DEA
a diferenças a maior de um RP com empenho por estimativa será pago via DEA
Valor real < valor inscrito em RP =
Cancelamento
Quando anulação da despesa ocorrer após o encerramento do exercício
4320 vs MCASP
4320 = Receita no ano que efetivar
MCASP = Não é receita!
* baixa de obrigação exercícios anteriores
* reestabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida
falta de comprovação da regularidade fiscal e o descumprimento de cláusulas contratuais ‘podem motivar a rescisão contratual, a execução da garantia para ressarcimento dos valores e indenizações/penalidades e NÂO
não a retenção do pagamento