Princípios

Question 1

Sinceridade Orçamentária

Answer 1

o orçamento deve ser realista, tanto na previsão da receita quanto na fixação da despesa.

Question 2

Publicação em Diário Oficial, condição de eficácia do ato

Answer 2

P. Publicidade
não é transparência (passo a mais)
audiência, leis orçamentárias

Question 3

4 Princípios da LRF

PT CON RESPONSA

Answer 3

• Planejamento
• Transparência
• Controle
• Responsabilização

Question 4

Orçamento Impositivo
Dever de Execução

Answer 4

Aplica-se exclusivamente às despesas primárias discricionárias

Question 5

Sustentabilidade Orçamentária

Answer 5

além da busca pelo equilíbrio nas contas,
perseguem-se resultados eficientes que permitam a continuidade desse equilíbrio
no tempo, de modo estável e sustentável.

Question 6

Equidade Intergeracional

Answer 6

ideal de não impor às futuras gerações o ônus financeiro da dívida pública contraída no passado. Justa e proporcional
distribuição entre diferentes gerações dos benefícios obtidos com as atividades e
o custo para o seu financiamento.

Question 7

Quando a Op. Crédito pode exceder as Depesas de Capital?

Answer 7

• Créditos Suplmentares e Especiais.
• autorizados com finalidade precisa com maioria absoluta do P. Legilativo

Question 8

6 Exceções Não afetação (vinculação) de Impostos

Answer 8

• Repartição Constitucional dos Impostos (FPE e FPM)
• Saúde
• Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
• Administração Tributária
• Garantia à ARO
• Garantia/Contragarantia/Pgto débito à União