Estágios R e D Flashcards
(3) Tipos de Empenho
- Ordinário: $ determinado e pgto 1x
- Estimativo: não determinado previamente. Ex: água e energia
- Global: $ determinado e pgto parcelado.Contratuais. Ex.: Aluguél
A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base (3)
I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
É recomendável constar no instrumento contratual o número da nota de empenho, visto que representa a
garantia ao credor de que existe crédito orçamentário disponível e suficiente para atender a despesa objeto do contrato.
Nos casos em que o instrumento de contrato é facultativo,admite a possibilidade de substituí-lo pela
nota de empenho de despesa, hipótese em que o empenho representa o próprio contrato
Etapas Despesa - Planejamento (4)
Fixação da Despesa
Descentralização de Créditos
Programação Orçamentária e Financeira
Processo de Licitação e Contratação
Empenho Reforçado
Valor empenhado insuficiente para atender à despesa a ser realizada
Empenho Anulado Parcialmente
Valor do empenho excede o montante da despesa realizada
Empenho Anulado Total (2)
- quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido
ou - ter sido emitido incorretamente
Empenho a Liquidar
(evitar dupla contagem do passivo financeiro)
Registrado o empenho, mas não ocorrido o FG da obrigação.
Empenho em Liquidação
(evitar dupla contagem do passivo financeiro)
Ocorrido o fato gerador da obrigação antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, deve-se reconhecer o impacto patrimonial da despesa.