Questões que errei

Question 1

Julgue:
Cabe ao Senado Federal estabelecer, obrigatoriamente, as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações internas e às operações de exportação.

Answer 1

Errado. O Senado deve estabelecer as alíquotas INTERESTADUAIS e de exportação.

Question 2

Julgue:
É facultado ao Senado Federal fixar alíquotas máximas nas operações internas para resolver conflito específico que envolva interesse de estados federados.

Answer 2

Certinho

Question 3

Julgue:
Da decisão de primeira instância contrária ao sujeito passivo caberá recurso voluntário, com efeito suspensivo, ao TARF, no prazo de até 15 dias contados da ciência.

Answer 3

Errado. É de 30 dias!

Question 4

Julgue:
O imposto de transmissão causa mortis, que será devido pela alíquota vigente na data da sentença do processo de inventário, não é exigível antes da homologação do cálculo.

Answer 4

Errado. A alíquota que deverá ser aplicada é a vigente à época da abertura da sucessão.