Escrituração Fiscal Flashcards
Julgue:
Qualquer outro meio de emissão de documento fiscal, exceto o manual, somente poderá ser utilizado com expressa autorização da Secretaria de Fazenda e Planejamento.
Errado. A emissão de documento fiscal manualmente também só pode ser utilizada se expressamente autorizada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento.
Julgue:
A Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI deverá ser utilizada pelos contribuintes do ICMS e ISS.
Certinho.
Art. 1º Fica instituída a Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI, para uso pelos contribuintes do ICMS e do ISS […]
Julgue:
A EFD ICMS-IPI substituíra, automaticamente, a partir da data de sua obrigatoriedade, a escrituração de livros fiscais.
Certinho.
Julgue:
O contribuinte deverá manter EFD ICMS-IPI distinta para cada estabelecimento, ressalvadas as hipóteses alternativas de escrituração autorizadas pelo Fisco.
Certo.
Julgue:
A EFD ICMS-IPI, para todos os efeitos, não constitui declaração de débito e confissão de dívida quando houver escrituração de obrigações tributárias a recolher.
Errado. Ela constitui declaração de débito e confissão de dívida caso seja escriturada alguma obrigação tributária não paga.
Julgue:
Ao armazenar o arquivo digital da EFD ICMS-IPI, o contribuinte deverá observar os requisitos de segurança, autenticidade, integridade e validade jurídica.
Certo. Ele deverá armazenar esse arquivo digital pelo mesmo prazo estabelecido pela legislação para a guarda dos documentos fiscais.
Para ler:
Para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica da EFD ICMS-IPI, as informações serão prestadas em arquivo digital com assinatura digital do contribuinte ou seu representante legal, certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Dois pontos importantes:
1- Podem ser autenticadas por assinatura digital do contribuinte OU do seu representante legal.
2- A assinatura digital tem que ser certificada pela ICP-Brasil.
Julgue:
A administração do Sped compete à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.
Errado. Quem administra o Sped é a Receita Federal.
A recepção e validação dos dados relativos à EFD ICMS-IPI serão realizadas no ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped, instituído pelo Decreto Federal nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Julgue:
A EFD ICMS-IPI tornou-se obrigatória no DF a partir de 1º de agosto de 2019.
Errado. Art. 5º A EFD ICMS-IPI será obrigatória, a partir de 1º de julho de 2019, para os contribuintes do ICMS e do ISS localizados no Distrito Federal definidos no ato de que trata o art. 7º, facultada a adesão voluntária de contribuintes antes dessa data.
Julgue:
A adesão voluntária da EFD ICMS-IPI dispensa a entrega do Livro Fiscal Eletrônico.
Errado. A adesão voluntária de que trata o caput não dispensa a entrega do Livro Fiscal Eletrônico, nos termos do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, até a instituição da obrigatoriedade da EFD ICMS-IPI.
Julgue:
A EFD ICMS-IPI tornou-se obrigatória, a partir de 1º de julho de 2019, para os contribuintes do ICMS e do ISS localizados no Distrito Federal.
Certinho.
Julgue:
A escrituração de fatos geradores ocorridos até dia 30 de junho deverá ser feita na forma da Escrituração Fiscal Digital, quando tratar-se de escrituração extemporânea.
Errado. Para a escrituração dos fatos geradores ocorridos até 30 de junho, deve ser observado o decreto distrital que versa sobre Livro Fiscal Eletrônico.
