Código Tributário do DF

Question 1

Julgue:

Integram o Sistema Tributário do DF os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

Answer 1

Certo. Art. 2º, LC 04/94

Question 2

Julgue:

A Taxa de Fiscalização, Prevenção e Extinção de Incêndio e Pânico foi declarada constitucional.

Answer 2

Errado. Ela foi declarada inconstitucional pois trata-se de serviço indivisível e inespecífico. Também foi declarada inconstitucional pois é de competência da União organizar e manter o Corpo de Bombeiros do DF.

Question 3

Julgue:
São taxas do DF a Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Execução de Obras, Taxa de Expediente, Taxa de Funcionamento de Estabelecimento e Taxa de Cemitério.

Answer 3

Errado. Só são as 4 primeiras. Taxa de cemitério NÃO é taxa do DF. Ela foi revogada.

Question 4

Julgue:

Os templos de qualquer confissão religiosa são isentos do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública no DF.

Answer 4

Certo. Fica assegurada aos templos de qualquer confissão religiosa isenção da contribuição de iluminação pública, de que trata este art. 4º-A - Lei nº 3.729, DE 30/12/05

Question 5

Julgue:
A ilicitude do fato gerador, inclusive a prática de ato simulado, nulo ou anulável, bem como a prática de ato sem licença, não exime o pagamento dos tributos correspondentes.

Answer 5

Certinho.

Question 6

Julgue:
Os estados estrangeiros são isentos da CIP quanto às suas embaixadas e aos seus consulados, bem como quanto às residências de seus diplomatas, ainda que não haja reciprocidade de tratamento ao Governo Brasileiro e aos seus funcionários.

Answer 6

Errado. Tem que ter reciprocidade de tratamento para que eles sejam isentos.

Question 7

Julgue:
A lei poderá atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a responsabilidade pelo recolhimento
de tributo cujo fato gerador tenha ocorrido ou deva ocorrer posteriormente, hipótese em que este será
designado contribuinte substituto.

Answer 7

Certinho.

Question 8

Julgue:

O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus após a data da abertura da sucessão.

Answer 8

Errado. É ATÉ a data da abertura da sucessão.

Question 9

Julgue:

A massa falida é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo comerciante falido.

Answer 9

Certinho.

Question 10

Julgue:

São solidariamente responsáveis os armazéns-gerais, pela saída de mercadorias que mantiverem em depósito.

Answer 10

Certo.