IPTU

Question 1

Julgue:

É fato gerador do IPTU o imóvel que, independentemente de sua dimensão e localização, destine-se a lazer ou recreio.

Answer 1

Certo. Art. 1º, III, Dec. 28445/07: O IPTU tem como FG a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil:
III - destinado a recreio ou lazer, independentemente de sua dimensão e localização.

Question 2

Julgue:

É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do IPTU em função do número de imóveis do contribuinte.

Answer 2

Certo. Súmula 589, STF.

Question 3

Julgue:

O IPTU pode ter alíquotas superiores para os imóveis de maior valor.

Answer 3

Certo. Art. 156, §1º, I, CF: Ser progressivo em razão do valor do imóvel.

Question 4

Julgue:
Sem prejuízo da progressividade no tempo como instrumento de política urbana, o IPTU será progressivo, em razão do valor do imóvel, e suas alíquotas, uniformes.

Answer 4

Errado. As alíquotas não são uniformes. Elas podem ser diferenciadas em razão da localização e do uso do imóvel.

Question 5

Julgue:
Sobre imóveis utilizados em exploração agrícola e pecuária, ainda que localizados em áreas consideradas urbanas por legislação municipal, incide o ITR, e não o IPTU.

Answer 5

Certo.

Question 6

Julgue:

Consoante a Constituição Federal, o IPTU é o único imposto municipal expressamente progressivo.

Answer 6

Certinho.