questões penal cespe aleatórias Flashcards
fato ilícito ou injusto é a contrariedade entre o fato e a lei, não comportando escalonamentos de índole subjetiva
errado,
Fato ilícito é a contrariedade entre o fato e a lei, não comportando escalonamentos de índole subjetiva(não há graus).
Injusto é a contrariedade do fato em relação ao sentimento social de justiça. Permite subjetividada(diferentes graus).
As qualificadoras não representam tipos derivados autônomos, uma vez que a mera previsão de novos limites abstratos de pena não faz surgir delitos independentes.
errado,
O tipo basico é a figura fundamental do crime, o minimo exigido para que esteja configurada a pratica infracional. A partir desta forma simples surgem os chamados tipos derivados, vinculados a determinadas circunstancias que podem agravar ou minorar as consequencias juridico penais.
O homicidio simples, tipo basico fundamental, é aquele previsto no art. 121 caput. Acrescida a esta figura, podemos ter circunstancias qualificadoras, como o motivo torpe, a emboscada, o meio cruel etc. Bem como privilegiadoras, como o relevante valor moral ou social, e o dominio de violenta emoção logo em seguida a u injusta provocaçao da vitima
Tratando-se de culpabilidade, a teoria estrita ou extremada e a teoria limitada são derivações da teoria normativa pura e divergem apenas a respeito do tratamento das descriminantes putativas.
■ teoria extremada da culpabilidade — as descriminantes putativas sempre têm natureza de erro de proibição;
■ teoria limitada da culpabilidade — se o equívoco reside na má apreciação de circunstância fática, há erro de tipo; se incidir nos
requisitos normativos da causa de justificação, erro de proibição
em relação ao concurso de crimes, o CP adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação
certo
Em relação ao concurso de crimes, o Código Penal (CP) adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação.
Correto.
Concurso Material > Sistema do CÚMULO MATERIAL
Concurso Formal > Regra : Sistema da EXASPERAÇÃO: pena do crime mais grave, aumentada (exasperada) de 1/6 até a metade.
Como definir a quantidade de aumento ? De acordo com a quantidade de crimes praticados
Exceções:
Concurso Formal Impróprio (imperfeito) - Neste caso, aplica-se o sistema do cúmulo material
Cúmulo material benéficio - Ocorre quando o sistema de exasperação se mostra prejucial ao réu
Se o agente é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, há furto privilegiado, caso em que o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuir a pena de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa.
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
Uma causa excludente de antijuridicidade, também denominada de causa de justificação, exclui o próprio crime.
Certo, Exclusão de ilicitude
Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO, OU AUXILIO A SUICÍDIO –> PUNIVEL SÓ SE A VÍTIMA SOFRE LESÃO CORPORAL GRAVE OU SE CONSUMA.
certo
O concurso de agentes na realização de um crime pressupõe sempre o prévio ajuste de vontades na consecução de um resultado danoso desejado por tod
errado, não precisa de prévio ajuste de vontades, o liame subjetivo, pode ocorrer depois
Nos crimes materiais, a consumação só ocorre ante a produção do resultado naturalístico, enquanto que, nos crimes formais, este resultado é dispensável.
certo
São exemplos de excludentes de ilicitude a coação moral irresistível, a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de um direito.
errado, São exemplos de excludentes de ilicitude a legítima defesa, o estado de necessidade e o exercício regular de um direito e ESTRITO CUPRIMENTO DE DEVER LEGAL. A coação moral irresistível é uma exculpante (excludente da CULPABILIDADE).
Não será punível o excesso de legítima defesa se a pessoa usar energia exagerada para repelir uma agressão atual ou iminente, porque, em tais casos, não se pode exigir do homem médio agir moderadamente quando tomado de violenta emoção.
errado, Não será punível o excesso de legítima defesa se a pessoa usar MODERADAMENTE DOS MEIOS NECESSÁRIOS para repelir uma INJUSTA agressão atual ou iminente. Todo o resto da afirmativa está errada
c
Diz-se antijurídica e, portanto, punível a título doloso toda conduta contrária ao direito, ainda que praticada na crença sincera de se estar agindo com amparo em causa excludente de ilicitude.
errado, A assertiva fala na descriminante putativa, que ocorre quando, por equívoco, o agente acredita estar atuando amparado pelo direito, quando na verdade não está.
descriminante putativa inescusável, o agente será punido a título culposo (e não doloso como afirma a questão)
Há excludente de ilicitude em casos de estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito.
certo
A inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são causas excludentes de tipicidade.
errado, A inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são causas excludentes de culpabilidade.
O erro de proibição é causa excludente de ilicitude.
errado, O erro de proibição é causa excludente de culpabilidade
