Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal)

Question 1

O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, éINCORRETOafirmar:

Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentos para provar o teor do processo extraviado ou destruído.

Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.

Answer 1

Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentos para provar o teor do processo extraviado ou destruído.CORRETA.

Art. 541. Os autos originais de processo penal extraviados ou destruídos, em primeira ou segunda instância, serão restaurados.

(…)

Art. 543. O juiz determinará as diligências necessárias para a restauração, observando-se o seguinte:

(…)

V - o Ministério Público e as partes poderão oferecer testemunhas e produzir documentos, para provar o teor do processo extraviado ou destruído.

Poderáo Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.INCORRETA.

Art. 576. O Ministério Públiconão poderá desistir de recursoque haja interposto.