Questões de Licitações Pt.1 Flashcards
1. VUNESP | 2021 | PREFEITURA DE VÁRZEA PAULISTA - SP
A área de arquitetura e engenharia de uma prefeitura brasileira foi chamada a opinar sobre uma licitação de serviços e obras de construção civil, quanto às exigências adequadas de registro ou inscrição na entidade profissional competente, de comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível, em
características, quantidades e prazos, com o objeto dessa licitação e da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos. Esses elementos compõem, segundo a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, a documentação de:
A) regularidade fiscal.
B) habilitação jurídica.
C) qualificação técnica.
D) regularidade cadastral.
E) regularidade trabalhista.
C) qualificação técnica.
2. VUNESP | 2021 | PREFEITURA DE JAGUARIÚNA - SP
De acordo com a Lei Federal no 8.666/93, licitações para a execução de obras de engenharia obedecerão à sequência:
A) projeto básico e execução das obras, devendo obrigatoriamente o projeto executivo preceder à licitação dessas obras.
B) projeto básico, projeto executivo e execução das obras, devendo a licitação dessas obras obrigatoriamente preceder a elaboração do projeto básico.
C) projeto básico, projeto executivo e execução das obras, devendo obrigatoriamente o projeto básico preceder à licitação dessas obras.
D) projeto executivo e execução das obras, devendo obrigatoriamente o projeto executivo preceder à licitação dessas obras.
E) projeto executivo e execução das obras, devendo obrigatoriamente a licitação dessas obras preceder à elaboração do projeto executivo
C) projeto básico, projeto executivo e execução das obras, devendo obrigatoriamente o projeto básico preceder à licitação dessas obras.
3. IESES | 2021 | PREFEITURA DE PALHOÇA - SC
A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse sentido assinales as assertivas apresentadas com V, para Verdadeiras, e com F, as Falsas, para as modalidades de licitações preconizadas pela norma:
( ) Convite
( ) Orçamento
( ) Tomada de Preços
( ) Concorrência
( ) Concurso
( ) Pesquisa
( ) Leilão
A) F, V, F, V, F, V, F.
B) V, V, F, F, F, F, V.
C) F, F, V, V, V, F, F.
D) V, F, V, V, V, F, V.
D) V, F, V, V, V, F, V.
4. IBGP | 2021 | PREFEITURA DE CAMPO BELO - MG
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993 de Licitações e Contratos, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I- O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
II- Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
III- Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
No entanto é PERMITIDA a participação do autor do projeto ou da empresa no seguinte caso:
A) Na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
B) Na restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
C) Na elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela administração.
D) Na participação indireta, como responsável apenas pelo fornecimento de bens e serviços.
A) Na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.
5. IADES | 2021 | CAU - MS
Acerca das disposições relacionadas à Lei Federal no 8.666/1993 (Lei de Licitações), assinale a alternativa correta.
A) Essa lei federal estabelece normas gerais a respeito de licitações pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, apenas no âmbito dos Poderes da União.
B) Aos agentes públicos é permitido admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do procedimento licitatório.
C) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
D) À Lei de Licitações é vedado privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido a microempresas e a empresas de pequeno porte.
E) A licitação para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo é dispensável, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, por federação ou confederação patronal, ou ainda pelas entidades equivalentes.
C) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
6. IADES | 2021 | CAU - MS
No que concerne à disciplina dos contratos administrativos regidos pela Lei Federal no 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
A) O s contratos administrativos, de que trata a mencionada lei, regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito privado, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito público.
B) Em atenção ao formato moderno e gerencial da atual Administração Pública, a referida lei federal autoriza a realização de contratos administrativos verbais entre a Administração Pública e o particular, inclusive o de compras de grande valor financeiro.
C) O objeto e seus elementos característicos são cláusulas facultativas nos contratos administrativos.
D) Em respeito aos direitos do contratado, o regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela lei federal citada, confere à Administração Pública a prerrogativa de modificá-los, apenas bilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
E) Os contratos devem estabelecer, com clareza e precisão, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
E) Os contratos devem estabelecer, com clareza e precisão, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
7. GESTÃO DE CONCURSOS | 2021 | PREFEITURA DE SANTA VITÓRIA - MG
A Lei nº 8.666/1993, Licitações e contratos, estabelece as diretrizes e formas de contratação e execução de obras na administração pública. De acordo com essa lei, o que é execução indireta?
A) É a execução na qual o órgão ou entidade contrata com terceiros sob os regimes de empreitada ou tarefa.
B) É a execução que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
C) É toda transferência de domínio de bens a terceiros.
D) É toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
A) É a execução na qual o órgão ou entidade contrata com terceiros sob os regimes de empreitada ou tarefa.
8. GANZAROLI CONCURSOS | 2021 | PREFEITURA DE MINAÇU - GO
A Lei nº. 8.666/93 (e suas alterações) regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. De acordo com a Lei, Projeto Básico é o “conjunto de elementos necessários e suficientes, com
nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”. Dessa forma, sobre os elementos que um Projeto Básico deve conter, de acordo com o estabelecido na Lei nº. 8.666/93 (e suas alterações), assinale a alternativa correta:
I- Desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;
II- Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
III- Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
IV- Informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
V- Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
VI- Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;
Um Projeto Básico deve conter, de acordo com o estabelecido na Lei nº. 8.666/93 (e suas alterações), os seguintes elementos:
A) I, II, III, IV e VI.
B) I, III, IV, V e VI.
C) I, II, IV e VI.
D) Todas as alternativas
D) Todas as alternativas
9. CESPE | 2021 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CE
No caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, assinale a opção correspondente ao limite do valor de aditivos previsto no art. 65 da Lei n.º 8.666/1993.
A) até o limite de 10% para os seus acréscimos
B) até o limite de 20% para os seus acréscimos
C) até o limite de 30% para os seus acréscimos
D) até o limite de 50% para os seus acréscimos
E) até o limite de 40% para os seus acréscimos
D) até o limite de 50% para os seus acréscimos
10. CEFET - MG | 2021 | CEFET - MG
À luz da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as afirmativas a seguir.
I. Obra pode ser definida como toda construção, demolição ou reparação realizada por execução direta ou indireta.
II. Serviço pode ser definido como toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.
III. Os limites aplicáveis à licitação de obras e serviços de engenharia são: convite: até R$100.000,00; tomada de preços: até R$1.000.000,00; e concorrência: acima de R$1.000.000,00.
IV. Projeto Básico consiste no conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços que sejam objeto da licitação.
Estão corretas apenas as afirmativas
A) I, III.
B) I, IV.
C) II, III.
D) II, IV.
E) III, IV
D) II, IV.
11. AMAUC | 2021 | PREFEITURA DE IPUMIRIM - SC
No que se refere a Lei nº 8.666/1993 que trata, entre outros aspectos, de licitações, analise as afirmações a seguir, assinalando a INCORRETA.
A) O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.
B) Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 somente poderão ser alterados, com as devidas justificativas através de decisão unilateral da Administração Pública.
C) A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.
D) Segundo a Lei nº 8.666/1993 as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação, serão desclassificadas.
E) É vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras.
B) Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 somente poderão ser alterados, com as devidas justificativas através de decisão unilateral da Administração Pública.
12. IBAM | 2021 | PREFEITURA DE CABO FRIO - RJ
A lei nª 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com ela, o Projeto Básico contém, entre outros aspectos:
A) Estudo de cálculo estrutural
B) Possibilidade de efetuação de projeto sem a responsabilidade técnica de profissional habilitado
C) Instrumento de fiscalização de serviços em determinadas etapas da obra
D) Identificação e especificações de todos os serviços e equipamentos a incorporar à obra.
D) Identificação e especificações de todos os serviços e equipamentos a incorporar à obra.
13. CESPE | 2021 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CE
O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base em indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a
viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e possibilitem a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é definido pela Lei de Licitações como
A) planilha de custo e descrição.
B) edital.
C) projeto básico.
D) mapa de riscos.
E) projeto executivo.
C) projeto básico.
14. CESPE | 2021 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CE
No caso de execução de obra de edificação de grande vulto e de alta complexidade técnica, a Lei de Licitações faculta à administração exigir dos licitantes a metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre
A) o documento de formalização da demanda.
B) a análise técnica.
C) a análise de riscos.
D) a autorização de abertura da licitação.
E) a análise dos preços.
E) a análise dos preços.
15. CESPE | 2021 | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CE
Assinale a opção correspondente ao nome do documento a ser firmado entre a administração e o licitante declarado vencedor de um procedimento licitatório.
A) contrato
B) minuta de edital
C) instrumento convocatório
D) edital
E) minuta de contrato
E) minuta de contrato
