Questões CESPE Flashcards
Acerca do planejamento de políticas públicas, formulação de projetos, tipos de avaliação, indicadores e interpretação de informações, julgue os itens seguintes.
Os projetos de intervenção para implementação de políticas públicas devem ser estruturados com a oferta de soluções que possam melhorar problemas socialmente relevantes.
CERTO.
Uma instituição pública está atuando na elaboração de uma política pública e, no momento, está promovendo a viabilização das estruturas de governança, dos controles internos, da gestão de risco e da alocação de recursos financeiros.
Assinale a opção que corresponde à fase do ciclo da política pública em elaboração retratada na situação apresentada.
A) avaliação
B) construção de agenda
C) implementação
D) formulação
E) processo decisório
LETRA C.
Etapas das Políticas Públicas:
- Identificação do Problema: Reconhecimento e definição clara do problema que precisa ser resolvido.
- Formulação de Políticas: Desenvolvimento de possíveis soluções e alternativas para o problema identificado.
- Tomada de Decisão: Escolha da política ou solução que será implementada. Nesta etapa, os governantes avaliam diferentes opções e selecionam a mais viável ou eficaz.
- Implementação: Execução das ações, métodos, programas e estratégias necessárias para alcançar os objetivos estabelecidos pela política pública.
- Avaliação: Análise dos resultados e impactos da política implementada para verificar se os objetivos foram alcançados e se há necessidade de ajustes.
Julgue os próximos itens, sobre avaliação e análise de políticas públicas.
A avaliação de impacto de uma política pública pode se estender sobre outros beneficiários que não os do público-alvo direto.
CERTO.
Esses efeitos são conhecidos como secundários ou indiretos e devem ser levados em consideração pela adm. pública pois podem afetar tanto o publico alvo como os demais.
A fase de implementação de uma política pública é aquela em que são elaborados métodos, programas, estratégias ou ações que poderão alcançar os objetivos estabelecidos.
ERRADO.
Implementação significa Por em Execução. Quando se põe em execução, você já tem planejado, identificado problemas, e corrigido esses problemas para poder por em prática.
O auditor de controle externo de determinado tribunal de contas averiguou que alguns dos jurisdicionados não vinham cumprindo com sua capacidade de minimizar as incertezas dos cidadãos quanto aos ambientes econômico, social e político.
Considerando que uma organização pública deve se manter o mais fiel possível aos seus objetivos e diretrizes previamente definidos, passar segurança à sociedade em relação à sua atuação e, por fim, manter ações consistentes com a sua missão institucional, as características descritas na situação hipotética precedente evidenciam o desrespeito do princípio de governança pública denominado
A) equidade e participação.
B) integridade.
C) capacidade de resposta.
D) confiabilidade.
E) transparência.
LETRA D.
D - Vamos entender melhor o tema da questão e as razões para a alternativa correta. A questão aborda um princípio fundamental da governança pública, que é a confiabilidade. Governança pública envolve a maneira como as organizações públicas são dirigidas e controladas, buscando sempre a transparência, a responsabilização e a eficiência.
Confiabilidade diz respeito à capacidade de uma organização pública de ser confiável para a sociedade, minimizando incertezas e garantindo que suas ações sejam consistentes com sua missão institucional. No contexto da questão, ao se mencionar a capacidade de minimizar as incertezas dos cidadãos quanto aos ambientes econômico, social e político, estamos claramente falando da confiança que a população deposita nas instituições públicas.
Vamos agora justificar as alternativas incorretas:
A - Equidade e participação: Este princípio se refere à igualdade de tratamento para todos os cidadãos e à inclusão da sociedade nos processos decisórios. Embora importantes, esses aspectos não estão diretamente ligados à questão de minimizar incertezas quanto aos ambientes mencionados.
B - Integridade: Este princípio está relacionado com a honestidade e a ética na atuação dos agentes públicos. Embora essencial, ele não se relaciona diretamente com a capacidade de minimizar incertezas nos ambientes econômico, social e político.
C - Capacidade de resposta: Este princípio diz respeito à agilidade e eficiência com que uma organização pública responde às demandas da sociedade. Embora importante, esse conceito não aborda diretamente a questão de minimizar incertezas.
E - Transparência: A transparência se refere à clareza e abertura das ações e informações da organização pública para a sociedade. Embora crucial, ela não é o foco principal quando se trata de minimizar incertezas quanto aos ambientes econômico, social e político.
Em relação a ferramentas gerenciais, julgue os próximos itens.
A visão de futuro de uma organização se refere à sua projeção em um cenário futuro de médio ou longo prazo.
CERTO.
No que se refere à evolução da administração pública no Brasil após 1930, às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue os próximos itens.
Em 1930, ocorreu a consolidação do modelo de administração burocrática no Brasil, iniciada, ainda no século XIX, por Dom Pedro II.
ERRADO.
Até a década de 30 o Brasil era predominantemente Patrimonialista. Em 1936, no Brasil, Governo Getúlio Vargas, tivemos a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), que tinha como objetivo modernizar a administração pública e suprimir o modelo patrimonialista.
O DASP foi a primeira tentativa de implantar o modelo burocrático no Brasil.
Sob esta perspectiva, o item da prova está incorreto ao afirmar que em 1930 ocorreu a consolidação do modelo de administração burocrática no Brasil, quando, na verdade, começamos e pensar a Burocracia em nosso país.
O Estado social percebe o cidadão como titular de direitos sociais, e o aparelho estatal como uma fonte de atendimento às necessidades a ele associadas.
CERTO.
Desenvolvimento da política produtiva e tecnológica e aumento da infraestrutura de pesquisa nacional são potenciais ações de melhoria relacionadas ao habilitador de transformação digital denominado:
Desenvolvimento da política produtiva e tecnológica e aumento da infraestrutura de pesquisa nacional são potenciais ações de melhoria relacionadas ao habilitador de transformação digital denominado
A) digitalização da economia.
B) acesso a tecnologias de informação e comunicação.
C) dimensão internacional.
D) confiança no ambiente digital.
E) pesquisa, desenvolvimento e inovação.
LETRA E.
A divisão dos temas para a transformação digital da economia e da sociedade é sugerida como auxílio para compreender o encadeamento das ações propostas.
- Cidadania digital: Governo eletrônico; Serviço Públicos digital; Transparência e engajamento; Dados abertos de governo.
- Ampliação do acesso e uso das TICs: Infraestrutura; Superação do hiato digital; Novas tecnologias para conectividade.
- Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação: Política produtiva e tecnológica; Infraestrutura de pesquisa.
- Confiança no Ambiente Digital: Proteção do consumidor; Privacidade e proteção de dados pessoais; Segurança, defesa e crimes cibernéticos.
- Educação e Capacitação: Ensino de TI na educação básica; Novas tecnologias como ferramentas educacionais; Habilidades para novas carreiras e empregos do futuro.
- Dimensão Internacional: Gestão de recursos críticos da Internet; Participação em fóruns internacionais; Liderança em temas de governança da Internet.
- Digitalização da economia: Economia baseada em dados; Digitalização dos processos produtivos; Internet das Coisas; Plataformas digitais e economia colaborativa; Empreendedorismo.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de gestão da qualidade, gestão de mudanças, gestão por processos e cultura de inovação.
A principal característica do modelo de excelência gerencial é o fato de ele ser integrador.
CERTO.
A FNQ considera o MEG como um modelo de referência em gestão organizacional, que tem como principal característica a de ser um modelo integrador. A evolução do diagrama do MEG de uma mandala (20ª edição) para o tangram (21ª edição) e a substituição dos Critérios de Excelência pelos Fundamentos da Gestão para Excelência reforça esta ideia, visto que a FNQ considera que os Fundamentos não são aspectos isolados, pois, possuem inter-relações que caracterizam o MEG como um modelo verdadeiramente holístico.
Segundo a FNQ ao utilizar como referência os oito Fundamentos da Gestão para Excelência apresentados abaixo, a organização pode realizar uma autoavaliação e obter um diagnóstico da maturidade da gestão.
1- Pensamento sistêmico
2 - Aprendizado organizacional e inovação
3 - Liderança transformadora
4 - Compromisso com as partes interessadas
5 - Adaptabilidade
6 - Desenvolvimento sustentável
7 - Orientação por processos
8 - Geração de valor
De acordo com o modelo de análise de políticas públicas baseado na teoria do equilíbrio pontuado, processos políticos se caracterizam principalmente por estabilidade e incrementalismo, porém ocasionalmente podem ser marcados por mudanças de larga escala.
CERTO.
A teoria do equilíbrio pontuado explica que os processos políticos são geralmente caracterizados por estabilidade e incrementalismo, mas podem também ter mudanças de grande escala.
A teoria do equilíbrio pontuado surgiu da insatisfação com modelos de processos políticos que se concentravam na estabilidade, nas regras, no ajuste incremental e no “impasse”. Esses modelos não conseguiam explicar a mudança na política, que muitas vezes era desarticulada, episódica e raramente previsível.
A teoria do equilíbrio pontuado explica o comportamento de estabilidade e mudança nos processos políticos em relação à trajetória anterior.
A estrutura que abarca os processos de direção e controle de uma organização é a gestão de riscos.
ERRADO.
A governança é a estrutura que abarca os processos de direção e controle
O monitoramento é um processo contínuo que fornece subsídios para a gestão e a tomada de decisões no cotidiano.
CERTO.
O monitoramento contínuo é a acompanhamento diário e cotidiano do desenvolvimento de políticas e programas em relação às suas metas e objetivos. Ele permite que os gestores tenham acesso a informações atualizadas sobre o desempenho do negócio, o que possibilita a tomada de decisões mais assertivas.
Em uma avaliação ex post de impacto, grupos de tratamento e de controle devem receber exatamente os mesmos benefícios da intervenção que se pretende avaliar.
ERRADO.
Errado. Em uma avaliação ex post de impacto, os grupos de tratamento e de controle não devem receber exatamente os mesmos benefícios da intervenção. Para que a avaliação seja válida, o grupo de tratamento deve receber a intervenção que se pretende avaliar, enquanto o grupo de controle não a recebe. Essa diferença permite comparar os resultados entre os dois grupos e identificar o impacto causal da intervenção.
Se ambos os grupos recebessem os mesmos benefícios, seria impossível medir o efeito da intervenção, pois não haveria um contraste claro entre quem foi beneficiado pela intervenção e quem não foi. A comparação entre o grupo de tratamento (que recebe a intervenção) e o grupo de controle (que não recebe a intervenção) é fundamental para isolar o impacto da intervenção de outros fatores externos.
A instituição do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), na década de 1930, teve como propósito a adoção do modelo burocrático de gestão.
CERTO.
A ideia era substituir o modelo patrimonialista, e tentar acabar com alguns problemas como clientelismo, nepotismo, corrupção. Podemos dizer que foi um marco de transformação da administração pública no Brasil.
1930: Primeira tentativa de reforma administrativa com a criação do DAPS (Departamento Administrativo do Serviço Público).
1967: Segunda tentativa de reforma com o Decreto-lei 200/67.
1995: Terceira tentativa de reforma com o PDRAE (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado).
No que se refere às diretrizes do modelo de Donald L. Kirkpatrick, que apresenta quatro níveis de avaliação de ações educacionais — reação, aprendizagem, comportamento e resultados —, julgue os itens a seguir.
Um servidor público responsável pela avaliação dos resultados alcançados após uma capacitação sobre liderança inspiradora deve preferencialmente escolher o segundo nível — aprendizagem — e aplicar um teste de conhecimentos para entender os impactos dessa ação educacional no comportamento do participante após o seu retorno ao ambiente de trabalho.
ERRADO.
A opção correta é Errado. O segundo nível do modelo de Kirkpatrick é o nível de aprendizagem, que se concentra em avaliar o quanto os participantes aprenderam com a capacitação, frequentemente através de testes de conhecimentos. No entanto, para avaliar os impactos da capacitação no comportamento dos participantes após o retorno ao ambiente de trabalho, é necessário usar o terceiro nível, que é o de comportamento. O nível de resultados é o último e avalia os resultados finais ou impactos da capacitação na organização.
Nível 1 – Reação
Nesta etapa, o responsável pelo treinamento deve avaliar a reação dos participantes a todo o processo de aprendizagem. Portanto, aqui você deve aplicar ferramentas que permitam a você descobrir como os participantes do treinamento reagiram ao processo.
Então é aqui que você irá medir o grau de satisfação de seus colaboradores com o treinamento e a sua percepção geral do processo. Nesse sentido, é nesta etapa que você deva aplicar formas de colher o feedback, como questionários e entrevistas, por exemplo.
A diferença entre o modelo Kirkpatrick e outras formas de avaliação é que no caso deste método, a avaliação não fica confinada apenas ao feedback. Sendo assim, existem outras formas de avaliar e observar resultados nos outros níveis.
Nível 2 – Aprendizagem
Aqui você deverá observar o grau de aprendizagem dos participantes do treinamento em relação ao conteúdo que foi disponibilizado. Por exemplo, você pode aplicar uma avaliação baseada no conteúdo exposto durante as etapas ou depois do treinamento.
Dessa forma, você saberá o quanto o treinamento em questão está sendo absorvido e se os participantes realmente estão aprendendo o que foi repassado. Como resultado, você descobrirá quais treinamentos estão tendo seus conteúdos melhor assimilados.
Para garantir melhores processos de aprendizagem, você pode contar com metodologias complementares, como é o caso da Pirâmide de Aprendizagem. Contar com o trabalho de designers instrucionais também pode ser determinante para o grau de aprendizagem nos seus treinamentos.
Nível 3 – Comportamento
Pouco adianta aprender novas skills e assimilar conteúdos se todo o resultado do treinamento não traz resultados práticos ao ambiente de trabalho. Por isso, o nível 3 vai avaliar o comportamento do time alvo dos treinamentos.
Dentro desta etapa você deverá observar se os participantes do treinamento estão de fato aplicando os novos conhecimentos adquiridos em seu cotidiano na empresa. Porém, é importante ressaltar que você deve começar essa observação algum tempo após o treinamento.
Em outras palavras, tente não esperar uma mudança de comportamento repentina imediatamente após o treinamento. Juntamente a isso, defina janelas de prazos para avaliar as mudanças que aconteceram no ambiente corporativo.
Nível 4 – Resultados
Por último, temos a observação e a avaliação dos resultados obtidos com os treinamentos que você adotou na empresa. Em suma, nesta etapa você deve avaliar se os objetivos que foram definidos no planejamento do treinamento foram alcançados.
Portanto, aqui você pode definir indicadores e adotar métricas diversas para verificar se o resultado que sua empresa buscava com o treinamento foi atingido. Por isso é importante que antes mesmo de iniciar o treinamento os objetivos estejam muito bem definidos, já que você precisará deles para a avaliação.
Semelhantemente ao empreendedorismo privado, o empreendedorismo no setor público brasileiro dispõe de ampla flexibilização para a implantação de suas ações.
ERRADO.
O poder público, por ser regido pelo princípio da legalidade, só pode fazer o que a lei determina, não sendo, portanto, flexível.
Uma das diretrizes da governança é a definição formal e a comunicação clara dos papéis e responsabilidades das instâncias internas e de apoio à governança.
CERTO.
Decreto 9.203/2017
Art. 4º São diretrizes da governança pública:
(…)
X - definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas e dos arranjos institucionais; e
XI - promover a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados da organização, de maneira a fortalecer o acesso público à informação.
As instâncias externas de governança realizam a comunicação entre as partes interessadas e a administração e avaliam os processos de governança e de gestão de riscos e controles, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração.
ERRADO.
A questão trouxe a definição de “Instâncias Internas de Apoio à Governança”
Julgue os itens a seguir, no que se refere a transparência, controle social e accountability na administração pública.
Accountability, empowerment, participação e responsabilidade partilhada são preocupações presentes nos esforços para concretizar a governança e melhorar a capacidade da administração exercer suas funções de forma inovadora.
CERTO.
Accountability:
Explicação: Responsabilidade e transparência na prestação de contas por ações e decisões tomadas por indivíduos ou instituições.
Exemplo: Um gestor público deve explicar como utiliza os recursos financeiros, justificando cada gasto.
Empowerment:
Explicação: Processo de dar poder e autonomia a indivíduos ou grupos para que tomem decisões e ações de forma independente.
Exemplo: Funcionários de uma empresa têm autonomia para resolver problemas sem a necessidade de aprovação constante da gerência.
As agências setoriais de regulação com especialização técnica foram criadas na década de 1980, visando administrar as influências políticas sobre a regulação de alguns setores.
ERRADO.
As primeiras agências reguladoras do Brasil foram criadas na década de 1990, em decorrência do programa de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): ANEEL 1996/ ANATEL 1997 / ANP 1997 / ANAC 2005. As agências reguladoras são pessoas jurídicas de Direito Público, criadas por lei específica, que têm como objetivo fiscalizar a prestação de serviços públicos por empresas privadas.
No Brasil, o modelo contemporâneo de gestão pública relega o pensamento sistêmico, compreendido pela interdependência dos diversos componentes de uma organização, para priorizar o foco no cidadão.
ERRADO.
A afirmativa está incorreta porque o modelo contemporâneo de gestão pública no Brasil não ignora o pensamento sistêmico.
Na verdade, ele busca integrar o pensamento sistêmico com o foco no cidadão.
O pensamento sistêmico é fundamental para entender a interdependência dos diversos componentes de uma organização e como essas interações afetam os resultados globais. Priorizar o foco no cidadão não significa abandonar o pensamento sistêmico, mas sim utilizá-lo para melhorar a qualidade dos serviços públicos e atender melhor às necessidades da população.
O foco no cidadão é uma das principais diretrizes da administração pública moderna, mas ele deve ser implementado em conjunto com uma visão sistêmica.
Isso garante que as políticas e ações sejam coerentes e eficazes, levando em consideração o impacto das diversas partes da organização e seu funcionamento como um todo.
A ouvidoria deve promover tratamento justo a todas as partes interessadas, levando em consideração os respectivos direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
CERTO.
A diretoria é o órgão responsável pela gestão e condução da organização.
CERTO.
