Formas de Adm. Pública Flashcards
ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIALISTA
A administração pública do período colonial seguia um modelo patrimonial em que a distinção entre o patrimônio público e o patrimônio privado era imprecisa.
É uma característica central do patrimonialismo manter a sobreposição da esfera pessoal, privada e familiar frente à esfera pública e ao trabalho.
Entre as características próprias do modelo de Administração Pública patrimonialista destaca-se a disseminação de práticas como clientelismo, corrupção e nepotismo.
A lógica de conceder empregos e benefícios públicos para atender a interesses pessoais e não aos interesses públicos é um traço típico do modelo patrimonialista.
Os cargos públicos não eram profissionalizados: as posições pertenciam aos nobres ou eram adquiridas pela burguesia enriquecida.
As esferas política e econômica se confundiam, transformando a busca do poder político na posse de um patrimônio de grande valor ou no controle direto de uma fonte substancial de riqueza.
Estado em desordem.
O aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e seus
auxiliares possuem status de nobreza real.
Os cargos são considerados prebendas ou sinecuras.
Prebendas são recompensas ou benefícios concedidos a uma pessoa em virtude de sua posição ou cargo.
A res publica não é diferenciada das res principis.
Corrupção e nepotismo.
ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA
Tinha como objetivo defender a sociedade contra o poder arbitrário do soberano.
No sentido popular ou leigo, a burocracia pública é quase um sinônimo de
lentidão, carimbos, excesso de autoridade, ou seja, algo que tende a não funcionar
direito.
No sentido técnico e acadêmico, a burocracia pública tem como sinônimo
eficiência, ou seja, busca-se um serviço público célere, com os menores custos e
os melhores resultados. A Administração Burocrática adota práticas de gestão
autorreferidas, com foco na gestão de processos e com racionalidade absoluta.
O processo de burocratização que instituiu um modelo de gestão pública pautado no uso do poder racional-legal e na incorporação da racionalidade técnica e do
profissionalismo ocorreu no governo de Getúlio Vargas.
No Estado burocrático, o poder racional-legal (representado por princípios como
impessoalidade e formalismo) e os mecanismos de controle administrativo são
utilizados para combater e evitar a corrupção e o nepotismo.
Através da meritocracia, busca-se a superação do clientelismo e nepotismo
próprios do antecedente modelo patrimonialista.
Embora tenha sido responsável por mudanças positivas para a Administração
Pública brasileira, o modelo de Administração Pública Burocrática trouxe consigo algumas disfunções, a exemplo de dificuldade de respostas às mudanças do meio externo, dando prioridade às questões internas do sistema e rigidez. O excesso de burocracia gera nas organizações a internalização de normas e formalismo.
A centralização constitui um dos princípios fundamentais da administração
pública burocrática clássica; a descentralização, por sua vez, constitui elemento básico para um modelo de administração pública gerencial.
Forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.
Princípios orientadores: profissionalização, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade, formalismo, ou seja, o poder racional-legal.
Os controles administrativos a priori.
Controles rígidos dos processos.
O Estado volta-se para si mesmo.
Qualidade: efetividade no controle dos abusos.
Defeitos: ineficiência, autorreferência, incapacidade de voltar-se para os serviços
aos cidadãos vistos como clientes.
Estado limitado: manutenção da ordem e administração da justiça.
ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
Os últimos anos do século passado marcam a transição do modelo de gestão
pública burocrática para a Administração pública gerencial.
Essa transição não significa negação aos princípios da burocracia clássica, mas a
flexibilização de tais procedimentos e a adoção de novos instrumentos de
controle do ato administrativo, destacando-se a transparência como mecanismo
de acessibilidade às informações gerenciais dos governos ao mesmo tempo em
que fortalece a democracia participativa em governos cooperativos e gestão
compartilhada dos interesses coletivos.
A nova administração pública se diferencia da administração pública burocrática
por seguir os princípios do gerencialismo. Para alcançar seus objetivos, o novo
modelo de gestão tinha o propósito de enfatizar a profissionalização e o uso de
práticas de gestão do setor privado.
Na Administração Pública Gerencial a estratégia volta-se para a definição precisa
dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade e para
o controle ou cobrança a posteriori dos resultados.
O uso de indicadores para a tomada de decisão é fundamental em organizações
contemporâneas, e permite ao gestor público o conhecimento sobre a eficiência,
eficácia e efetividade dos bens e serviços relacionados ao seu escopo de
atividades.
Inspirada na administração de empresas.
Contrapõe-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia
tradicional.
Necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o
cidadão como beneficiário.
Desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.
Constitui um avanço e até um certo ponto um rompimento com a administração
pública burocrática.
Controle ou cobrança a posteriori dos resultados.
Ênfase dos procedimentos (meios) para os resultados (fins).
Descentralização e redução dos níveis hierárquicos.
A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e
como cliente dos seus serviços.
