INTRODUÇÃO - Do racional-legal ao burocrático Flashcards
(7 cards)
ESTADO OLIGÁRQUICO E PATRIMONIAL
Início do século XX: o Estado Brasileiro ainda era caracterizado como oligárquico. Uma pequena elite de políticos patrimonialistas e senhores de terra tinham o domínio do país.
Oligarquia: 1894/1930 - Revolução de 30 (representou um golpe de estado, fazendo com que Getúlio Vargas surgisse como Presidente do país).
Coronelismo: Detinha o poder político, social e econômico. Coronéis eram os proprietários rurais.
O poder político, nessa época, estava concentrado em camadas sociais mais fechadas, nas mãos de juristas, letrados, e militares, que derivam seu poder e sua
renda do próprio Estado.
Num primeiro momento, o regime político era dominado por senhores de engenho do Nordeste e coronéis de gado do sertão. Num segundo momento, pelos plantadores de café do Vale do Paraíba e dos cafeicultores do Oeste de São Paulo.
Eram essas oligarquias que, em conjunto com a burguesia mercantil, constituíam as classes sociais dominantes.
O estamento patrimonial foi reproduzido no Brasil por Dom João I. Naquela época, já havia a confusão do patrimônio do Estado com o patrimônio de cada um
dos membros.
ESTADO AUTORITÁRIO E BUROCRÁTICO
Surge, no nosso país, a figura dos governadores, responsáveis por definir os rumos da política do país. Contudo, o poder deles era contraditório, pois dependiam dos coronéis locais e tinham menos poderes comparado a eles.
O movimento revolucionário, que desembocara no governo de Getúlio Vargas, era
intrinsecamente contraditório: era liberal (considerava as eleições uma farsa, propunham a instituição do voto secreto, queriam terminar com o poder dos coronéis) e conservador (muitos que aderiram ao movimento pertenciam às
oligarquias estaduais).
Além disso, possuía um cunho militar, burocrático e autoritário, ou seja, já se desenhava Getúlio Vargas no poder.
Considerado um estadista frio no uso do poder, Vargas lidera a nação com competência política e administrativa. Estabelece o poder da União sobre os estados federados e as oligarquias locais e impulsiona o processo de
industrialização.
ESTADO DO BEM-ESTAR
Também denominado como Estado-provedor, o Estado do bem-estar social consiste em uma estratégia estatizante de intervenção do Estado em países
desenvolvidos. É um modelo de governo no qual o Estado se compromete a garantir o bem-estar econômico e social da população.
O objetivo de um Estado do Bem-Estar Social é assegurar aos cidadãos a igualdade de oportunidades e a distribuição justa das riquezas.
ESTADO REGULADOR
Também denominado como o Estado-interventor, há aspectos que apontam que o Estado regulador, que representaria uma alternativa ao esgotamento do
paradigma do fornecimento de bens e serviços pelo Estado, seria a superação do Estado do bem-estar.
Em uma discussão preliminar, é correto afirmar que, no Brasil, os aspectos do Estado regulador encontram-se destacados na autonomia, no regime
administrativo diferenciado e na constituição de mecanismos de controle.
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Cargo: Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.
Entre meados do século XIX até 1930, período antecedente ao governo de Getúlio Vargas, a administração pública brasileira apresentava-se notoriamente patrimonialista, com Estado oligárquico e uma sociedade mercantil e senhorial.
Certo ( ) Errado ( )
CERTO.
O modelo patrimonialista foi dominante na administração brasileira no período com
preendido entre 1821 e 1930, quando iniciou-se um movimento de mudança.
Conforme explica Paludo (2013), mesmo de forma desorganizada, o patrimonialismo foi o primeiro modelo de administração do Estado. Nele não havia distinção entre a administração de bens públicos e bens particulares: tudo que existia nos limites territoriais de seu “reinado” era tido como domínio do soberano, que podia utilizar livremente os
bens sem qualquer prestação de contas à sociedade.
Patrimonialismo significa “a incapacidade ou a relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados” (Bresser apud Paludo, 2013).
No patrimonialismo não existiam carreiras organizadas no serviço público nem se esta
beleceu a divisão do trabalho. Os cargos eram todos de livre nomeação do soberano, que os direcionava a parentes diretos e demais amigos da família, concedendo-lhes parcelas de poder diferenciadas, de acordo com os seus critérios pessoais de confiança.
Prática frequente era a troca de favores por cargos públicos (neste caso não se tratava de parentes e amigos, mas de interesses políticos ou econômicos). Regra geral, quem detinha um cargo público o considerava como um bem próprio de caráter hereditário (passava
de geração para geração). Não havia divisão do trabalho; os cargos denominavam-se prebendas ou sinecuras, e quem os exercia gozava de status da nobreza real.
PALUDO, Augustinho. Administração geral e pública para AFRF e AFT. 2. ed. Rio de Ja
neiro: Elsevier, 2013
Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: MTE Cargo: Administrador
Com relação à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
O Estado oligárquico, no Brasil, é identificado com a República Velha, e caracteriza-se pela associação entre as instituições políticas tradicionais e as entidades da sociedade civil mobilizadas em torno dos segmentos mais pobres e desprotegidos da população, por meio de fortes redes de proteção social.
Certo ( ) Errado ( )
ERRADO.
