Governança no Setor Público Flashcards
GOVERNANÇA
Governança envolve o modo como o governo se organiza para atuar. Diz respeito à capacidade governativa em sentido amplo; capacidade de ação estatal na implementação das políticas e na consecução de metas coletivas; exercício da
capacidade alargada de gestão das políticas públicas e do controle social sobre seus efeitos.
Governança representa um aspecto instrumental da governabilidade e envolve os arranjos institucionais para implementação de políticas públicas. Governança, em uma de suas acepções, representa o modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas.
GOVERNABILIDADE
Governabilidade se refere à capacidade de governar por meio do apoio político e popular. Governabilidade está ligada à capacidade política e às condições efetivas para governar derivadas da relação de legitimidade do governo junto à sociedade.
Governabilidade refere-se às condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade. É necessário que o governo seja capaz de intermediar os interesses distintos e que haja harmonia nas relações entre os poderes políticos.
Governabilidade se refere às condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma sociedade. Compreende a forma de governo, as
relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.
CLIENTELISMO
O clientelismo caracteriza-se por ser, fundamentalmente, um sistema de controle
de fluxo de recursos materiais e de intermediação de interesses com base em relações pessoais de troca generalizada.
Um tipo de relação (sistema) entre atores políticos que envolve concessão de benefícios públicos, na forma de empregos, benefícios fiscais, isenções, em troca de apoio político, sobretudo na forma de voto. Ou seja, nomeação de correligionários ou de apoiadores para cargo de confiança como moeda de troca do jogo político-partidário.
CORPORATIVISMO
Caracteriza-se quando um grupo se mobiliza, no intuito de defender os seus interesses, para impactar determinados interesses coletivos. Ocorre comumente em categorias profissionais como sindicatos, conselhos e associações.
NEOCORPORATIVISMO
O neocorporativismo predomina em uma relação colaborativa entre organizações privadas e o Estado, na qual as organizações participam do processo decisório e recebem uma série de atribuições referentes às políticas públicas.
GOVERNANÇA PÚBLICA
De acordo com o Decreto 9.203/2017, governança pública é conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar,
direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
A governança no setor público pode ser analisada sob as seguintes perspectivas: sociedade e Estado; entes federativos, esferas de poder e políticas públicas;
órgãos e entidades; e atividades intraorganizacionais.
A governança pública é um mecanismo para evitar conflitos de agência entre cidadãos (principais) e servidores públicos (agentes).
CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DA GOVERNANÇA PÚBLICA
- Prover aos cidadãos dados e informações de qualidade;
- Garantir a qualidade e a efetividade dos serviços prestados aos cidadãos; e
- Definir claramente processos, papéis, responsabilidades e limites de poder.
PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA PÚBLICA
- Capacidade de resposta;
- Integridade;
- Confiabilidade;
- Melhoria regulatória;
- Prestação de contas e responsabilidade;
- Transparência.
DIRETRIZES DA GOVERNANÇA PÚBLICA
- Direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades;
- Promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico;
- Monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das políticas e das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam observadas;
- Articular instituições e coordenar processos para melhorar a integração entre os diferentes níveis e esferas do setor público, com vistas a gerar, preservar e entregar valor público;
- Fazer incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração para orientar o comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades;
- Implementar controles internos fundamentados na gestão de risco, que privilegiará ações estratégicas de prevenção antes de processos sancionadores;
- Avaliar as propostas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de políticas públicas e de concessão de incentivos fiscais e aferir, sempre que possível, seus custos e benefícios;
- Manter processo decisório orientado pelas evidências, pela conformidade legal, pela qualidade regulatória, pela desburocratização e pelo apoio à participação da sociedade;
- Editar e revisar atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico e realizando consultas públicas sempre que conveniente;
- Definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas e dos arranjos institucionais; e
- Promover a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados da organização, de maneira a fortalecer o acesso público à informação.
MECANISMOS PARA O EXERCÍCIO DA GOVERNANÇA PÚBLICA
- Liderança, que compreende conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações, para assegurar a
existência das condições mínimas para o exercício da boa governança, quais sejam: integridade; competência; responsabilidade; e motivação; - Estratégia, que compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de
critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido; e - Controle, que compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da
legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.
