Propriedade Industrial

Question 1

Quais são os objetivos da Lei de propriedade industrial?

Answer 1

Proteger:
A invenção 
O modelo de utilidade 
O desenho industrial 
A marca 
E reprimir: 
A concorrência desleal e 
As falsas indicações geográficas

Question 2

O que é a patente?

Answer 2

Busca proteger a invenção e o modelo de utilidade

Question 3

E o que é o registro?

Answer 3

Visa proteger o desenho industrial e a marca

Question 4

O que é uma patente de COMBINAÇÃO?

Answer 4

A combinação de duas patentes para formar uma nova.
Todavia só encontrei esse julgado a esse respeito:

Um produto que busca registro de patente, mas, em vez de trazer técnicas novas, apenas apresenta combinações de elementos já existentes deve ter seu pedido negado. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que anulou patente de produto nacional por entender que este não representava novidade em relação a modelo norte-americano anteriormente registrado.

A decisão explica que uma invenção é desprovida de atividade inventiva quando se pode perceber que a solução por ela trazida não passa de uma combinação dos meios divulgados no “estado da técnica”, ou seja, tudo que se tornou acessível ao público antes da data do depósito do pedido de patente, no Brasil ou no exterior. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Apelação cível 2003.61.26.005447-3/SP

Question 5

Quais são os requisitos da patente?

Answer 5

1, licitude. 2, novidade. 3, industriabilidade - estar pronta para imediata utilização pela indústria. 4, originalidade.
Novidade não se confunde com originalidade. Este é algo relevante para o técnico.

Question 6

Quais são os dois princípios que explicam a marca?

Answer 6

1, especialidade ou especificidade, em que a proteção concedida pelo INPI será naquele ramo de atividade. Exemplo, REVISTA VEJA E ALVEJANTE VEJA; BISCOITO GLOBO E TV GLOBO. 2, princípio da territorialidade, a proteção é nacional.

Question 7

Distingue marca de alto renome e marca notória.

Answer 7

Marta de alto renome recebe proteção integral, em todos os Ramos, no Brasil. Assim, o registro é mandatório. Exemplo, FERRARI. A marca de alto renome excepciona a ESPECIALIDADE.
A marca notória ou notoriamente conhecida, tem registro dispensável na Brasil, e possui proteção em todos os países da CUP. A proteção é específica. A marca notória é exceção ao princípio da TERRITORIALIDADE.

Question 8

Quais são os prazos da patente e do registro?

Answer 8

Patente, improrrogável.
Invenção, 20 anos.
Modelo de utilidade, 15 anos.

Registro - prorrogável -.
Desenho industrial, 10 anos, prorrogável em 3x 5 anos.

Marca, 10 anos. Prorrogável por igual período, infinitamente.