Contrato De Factoring Flashcards
O cessionário pode acionar ação de regresso contra o cedente?
Depende!
Não Pode vir de regresso se for factoring de título de crédito ou cambiário! Se for factoring de crédito civilista, poderá, sim!
A maior característica do factoring é a transferência do risco do inadimplemento!
Objetivos do factoring:
Gerar capital de giro; eliminar custos com cobrança; extinguir risco de inadimplência!
Factoring é a cessão de crédito a receber a uma empresa especializada em gerir créditos, cobrar. Com ou sem antecipação de pagamento. Venda de crédito a terceiros. Não precisa de ser instituição financeira. É o repasse do risco de receber, em prol de capital de giro. Não tem lei legislação específica. Cc Leia cambiarias Leis tributárias Resolução do CMN 2144/95
Natureza jurídica de cessão de crédito onerosa.
Distinção entre o factoring e a cessão de crédito civil, aquele sempre oneroso e somente a pessoa jurídica. Este pode ser gratuito e a pessoa física tbm. Aqui responde pela existência e pela solvência. No factoring, nao. Só se responde pela EXISTÊNCIA. O risco é a maior característica do factoring.
Espécies:
Conventional factoring: com repasse de numerário adiantado. Paga-se de pronto pela cessão.
Maturity Factoring ou no vencimento: o banco/empresa de factoring repassa o pagamento no dia vencimento! Ou seja, o cedente não gera capital de giro e não tem custos com cobrança, mas no dia do vencimento tem a certeza que receberá os valores aprazados com a empresa de factoring!
Não erre: factoring não se confunde com “desconto bancário”. Este é a típica antecipação de salário dos bancos! E mais, no desconto bancário, ao ceder crédito e o banco não receber aquele valor, o banco virá de regress!
A prática de exigir garantia no factoring não pode. Mas é costumeiro que factorizadoras exijam nota promissória. Por isso, apenas entre os pactuantes poderia o cessionário questionar a garantia em juízo. Mas uma vez transmitida a terceiros, a nota promissória será válida!! As exceções pessoais serão válidas.
No entanto, se a nota promissória for repassada a terceiro, será válida.
Outra paisagem, se a nota promissória for avalizada, será válida. Poderá cobrar do avalista, princípio da autonomia do aval.
Quart paisagem, se a duplicata cedida for “fria”, a facturizadora poderá vir de regresso contra o cessionário, porquanto no Factoring, o cessionário responde pela existência do crédito. Ou seja, em caso de fraude, má-fé, vale sim o regresso.
