Empresário Flashcards
Quais são as sociedades sem personalidade jurídica?
A sociedade em comum e a sociedade em conta de participação
Quais são as personificadas?
A sociedade limitada; a a sociedade anônima; a sociedade limitada individual- SLU, sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações,
Art 1015, £único, do CC, o que é a Teoria dos atos ultra vires?
Por essa teoria, positivada no Cc/02, a sociedade responde pelos atos do administrador, teoria da aparência e da culpa in eligendo, salvo se ato vedado no registro, conluio entre o administrador e o terceiro, má-fé, e, por fim, ato evidentemente estranho ao objeto social.
Qual é a natureza da responsabilidade dos sócios da sociedade simples?
Em regra, subsidiariamente, excepcionalmente quando o contrato prever responsabilidade solidária.
Qual é a responsabilidade do sócio na sociedade limitada, na hipótese de capital não totalmente integralizado?
Será subsidiária, pessoal, solidária e limitada - a parte que devia ter integralizado.
Pessoa jurídica pode administrar sociedade limitada?
Para a maioria da doutrina, não.
O administrador ou gerente responde pessoalmente pela falta de pagamento de tributos?
Depende. Na hipótese de mero inadimplemento, não. No caso de sonegação fiscal, sim, porquanto ele estaria atuando com dolo.
O que seria Golden Share?
Na hipótese de privatização de determinada companhia, o poder público transfere para o particular o controle da sociedade, mas reserva para si o poder de veto (sobre temas acordados entre si, geralmente de interesse nacional). É uma ação preferencial de “classe especial”, só cabe ao poder público. Controle público residual.
O acionista majoritário será sempre o controlador?
Não! Se ele (acionista majoritário) não exerce seus poderes, a minoria poderá ser o agente controlador. O controle pode ser compartilhado também, comum acordo entre acionistas.
Ademais, há o controle pulverizado ou gerencial, poison pills / shark repellent (na hipótese de companhias muito pulverizadas, em que o CEO exerce pode quase que infinito sobre a empresa, chegando a estabelecer blindagens contra si mesmo, ou seja, ele age por interesses próprios, só que saber de namorar seu salário). Típico de companhias gigantes.
Uns doutrinadores defendem o “controle externo”, que seria exercido pelos credores.
O que é “execução específica” do ser 118 da LSA?
O acordado pelo acionista, e registrado na sede da empresa, deve ser votado em conformidade.
Art. 118. Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto, ou do poder de controle deverão ser observados pela companhia quando arquivados na sua sede. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
§ 1º As obrigações ou ônus decorrentes desses acordos somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registro e nos certificados das ações, se emitidos.
§ 2° Esses acordos não poderão ser invocados para eximir o acionista de responsabilidade no exercício do direito de voto (artigo 115) ou do poder de controle (artigos 116 e 117).
§ 3º Nas condições previstas no acordo, os acionistas podem promover a execução específica das obrigações assumidas.
§ 4º As ações averbadas nos termos deste artigo não poderão ser negociadas em bolsa ou no mercado de balcão.
§ 5º No relatório anual, os órgãos da administração da companhia aberta informarão à assembléia-geral as disposições sobre política de reinvestimento de lucros e distribuição de dividendos, constantes de acordos de acionistas arquivados na companhia.
§ 6o O acordo de acionistas cujo prazo for fixado em função de termo ou condição resolutiva somente pode ser denunciado segundo suas estipulações. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)
§ 7o O mandato outorgado nos termos de acordo de acionistas para proferir, em assembléia-geral ou especial, voto contra ou a favor de determinada deliberação, poderá prever prazo superior ao constante do § 1o do art. 126 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)
§ 8o O presidente da assembléia ou do órgão colegiado de deliberação da companhia não computará o voto proferido com infração de acordo de acionistas devidamente arquivado.
Qual é o tipo societário padrão por falta de especificação no contrato?
É a sociedade em nome coletivo, justamente por ser a mais simples.
A responsabilidade é ilimitada, porém, há direito de regresso, na medida da pactuação de cada sócio.
Quem pode administrar na sociedade em nome coletivo?
Somente o sócio, bem como somente pessoa física pode integrar o quadro societário. Adota-se firma.
O que é a “blindagem patrimonial” na sociedade em nome coletivo?
Se por ventura a sociedade em nome coletivo for por prazo determinado, a quota do sócio devedor será inalcançável pelo credor. Art 1043 do CC.
O que é o princípio da veracidade empresarial?
Só aparece no nome empresarial quem “se expõe”. Na espécie, sociedade em comandita simples, o nome do sócio comanditado. Por responder ilimitadamente, só pode ser pessoa física, bem como só ele pode administrar.
O comanditário pode ser físico ou jurídico, afinal, responde limitadamente.
O que ocorre se a sociedade em comandita simples perder seu sócio comanditário?
Em 180 dias, se a sociedade em comandita simples não subscrever um sócio comanditário, ela será dissolvida. É obrigatória a manutenção de sócios nos dois polos!
